Ministra das Mulheres critica impedimento de aborto para menina de 13 anos após estupro

O caso da menina de 13 anos que foi impedida de realizar um aborto legal após ser vítima de estupro em Goiás tem gerado indignação e atenção nacional. A ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, expressou sua preocupação e crítica em uma rede social, ao destacar que situações como essa não deveriam precisar passar pelo crivo da Justiça.

"É preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. A legislação brasileira é clara: se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez. Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres", declarou Cida Gonçalves.

A ministra também ressaltou a urgência e gravidade do caso, conforme mencionado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. "Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres!", completou.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), ao ser contatado pelo portal G1 Goiás, afirmou que o caso está sob segredo de justiça e que todas as providências determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são cumpridas imediatamente.

Em apoio à adolescente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou uma reclamação disciplinar sobre a decisão judicial que negou o aborto. No documento, a ABJD considera o pedido do pai da adolescente como uma atitude “completamente irresponsável e criminosa”, alegando que ele teria explicado ao Conselho Tutelar que havia um acordo entre ele e o estuprador, que se comprometeu a “assumir toda responsabilidade acerca do bebê”.

O Caso
A menina de 13 anos está lutando na Justiça para conseguir autorização para interromper a gravidez resultante de um estupro ocorrido em Goiânia. O pai da adolescente solicitou judicialmente que a autorização fosse negada, e a solicitação foi acolhida pelo tribunal. O Conselho Nacional de Justiça agora exige explicações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

A gravidez da adolescente foi reportada ao Conselho Tutelar após ela procurar uma unidade de saúde. Relatos indicam que a menina estava se relacionando com um homem adulto e que se encontraram quatro vezes em janeiro. De acordo com o artigo 217 do Código Penal, qualquer relacionamento amoroso com alguém menor de 14 anos é considerado estupro.

Depois de saber da gravidez, o pai proibiu a filha de interrompê-la. A adolescente então pediu ajuda a uma conselheira para tentar conversar com o pai. Sem a autorização dos responsáveis e com a gestação se aproximando da 20ª semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) se viu legalmente impedido de realizar o aborto. A partir daí, iniciou-se uma batalha judicial para garantir o direito da menina de interromper a gravidez.

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