Menina de 13 anos considerou medidas extremas sem apoio para aborto legal, diz Conselho Tutelar

Em Goiânia, uma menina de 13 anos, impedida pela Justiça de interromper a gravidez resultante de um estupro, chegou a considerar tomar medidas extremas por conta própria se não encontrasse apoio para realizar um aborto legalizado. O Conselho Tutelar revelou essa informação ao apresentar um documento à Justiça, ao destacar a seriedade da situação. “A adolescente também disse que, se não tivesse apoio na decisão da interrupção da gestação, ela iria ‘tomar outras medidas por parte dela’”, afirmou o Conselho no documento que foi enviado à Justiça.

A batalha judicial começou quando o pai da menina entrou com um pedido na Justiça para impedir o aborto, e a solicitação foi acolhida. A titular do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, está acompanhando o caso, enquanto o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, destacou a urgência e gravidade da situação.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou uma reclamação disciplinar contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). No documento, a ABJD criticou o pedido do pai da adolescente, descrevendo-o como uma atitude irresponsável. Segundo o Conselho Tutelar, o pai teria alegado que havia um acordo com o estuprador, que se comprometeu a "assumir toda responsabilidade acerca do bebê".

Entenda o caso
A menina, vítima de estupro, busca autorização judicial para interromper a gravidez. Após relatar a gestação em uma unidade de saúde, a situação foi denunciada ao Conselho Tutelar. O artigo 217 do Código Penal caracteriza como estupro qualquer relação amorosa com alguém menor de 14 anos. O pai da menina, ao saber da gravidez, proibiu a interrupção, iniciando uma batalha judicial.

Sem a autorização dos responsáveis e com a gestação se aproximando da 20ª semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) não pôde realizar o procedimento. O Conselho Tutelar solicitou que o caso fosse avaliado rapidamente pela Justiça e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Inicialmente, a menina obteve autorização judicial, mas a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, posteriormente, acatou o pedido do pai e proibiu o aborto.

Batalha judicial
A desembargadora argumentou que não havia relatório médico indicando risco na continuidade da gestação e, assim, proibiu qualquer procedimento para a interrupção da gravidez. Após essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu explicações às magistradas envolvidas, solicitando que prestassem informações pertinentes. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) afirmou que, devido ao segredo de Justiça, não poderia comentar o caso, mas garantiu que todas as providências determinadas pelo CNJ estão sendo cumpridas imediatamente.

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