SMS de Goiânia propõe contratação de médicos PJ para enfrentar crise na saúde

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia está considerando a contratação de médicos como pessoas jurídicas (PJ) como solução para a crise na saúde municipal. A iniciativa surge em resposta à recente decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que suspendeu definitivamente os contratos de credenciamento de empresas responsáveis pela convocação de profissionais da saúde. A decisão também exige a substituição completa do quadro de colaboradores em um prazo de 30 dias.

O TCM-GO já havia determinado a suspensão desse método de contratação, mas o Ministério Público de Contas (MPC) apontou que a Prefeitura de Goiânia não cumpriu a ordem anterior. Em defesa, a SMS argumenta que os modelos de contratação em vigor têm melhorado significativamente o atendimento à saúde na cidade. A pasta destaca que a principal dificuldade é a alta demanda por serviços de urgência e a escassez de especialistas, como pediatras e ortopedistas.

Atualmente, a SMS conta com 738 servidores efetivos, número considerado insuficiente para atender a demanda. O último concurso público, realizado em 2023, ofereceu 147 vagas e convocou 152 pessoas, mas apenas 94 médicos assumiram os cargos. Além disso, dos 583 médicos credenciados, muitos se ausentam devido a doenças ou acidentes, resultando em falta de profissionais nos plantões.

Para preencher essas lacunas, a secretaria tem contratado empresas por meio de pessoas jurídicas. Em nota, a SMS enfatizou que essas contratações visam complementar o déficit de profissionais nas unidades de saúde de urgência e de Atenção Primária.

Apesar das críticas, a SMS garantiu que cumprirá a decisão do TCM e buscará uma alternativa junto ao tribunal para evitar prejuízos à saúde pública de Goiânia. "A secretaria esclarece que os contratos com empresas de PJ são uma medida necessária para manter a qualidade dos serviços de saúde, especialmente em áreas críticas como urgência e Atenção Primária", afirmou a pasta ao jornal Opção.

A prefeitura reafirmou seu compromisso com a decisão do TCM e expressou sua intenção de encontrar soluções viáveis para a manutenção e melhoria dos serviços de saúde na cidade.

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