Justiça anula promoção de PM que agrediu estudante no governo Marconi

A Justiça anulou a promoção do policial militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que agrediu o manifestante Mateus Ferreira da Silva durante um protesto em 2017, em Goiânia. A promoção, que elevou Sampaio de capitão a major por "merecimento", ocorreu durante o governo de Marconi Perillo (PSDB). Além de anular a promoção, a Justiça condenou o Estado de Goiás a pagar uma indenização de R$ 150 mil à vítima. A sentença foi publicada na segunda-feira, 15.

"Merece parcial procedência o pedido para exclusão do policial militar do quadro de acesso à promoção em razão de não atender, de modo algum, a regra alusiva à moralidade, uma vez que restou comprovado ter sido autor de atos de violência [...] Por isso, não vejo possibilidade de se afastar a responsabilidade do Estado, através de seus agentes, pela lesão constatada pelo demandante", destacou o juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira na sentença.

Até o momento, a Polícia Militar, o Governo de Goiás e as defesas de Augusto Sampaio de Oliveira Neto e Mateus Ferreira da Silva não se pronunciaram sobre o caso. O juiz também determinou que o PM não precisará ressarcir os valores pagos pela Administração e recebidos de boa-fé até o momento, além de autorizar a suspensão dos efeitos da promoção por merecimento ao militar, sob pena de multa.

O Caso
Mateus Ferreira da Silva foi agredido com um cassetete pelo policial militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto no dia 28 de abril de 2017, durante uma manifestação contra as reformas Trabalhista e Previdenciária. A agressão resultou em traumatismo cranioencefálico (TCE) e múltiplas fraturas, levando Mateus a ser internado no Hospital de Urgências de Goiânia. Ele recebeu alta médica no dia 11 de maio do mesmo ano.

Augusto Sampaio foi indiciado pela Polícia Militar por lesão corporal grave e pela Polícia Civil por abuso de autoridade. A investigação concluiu que não houve tentativa de homicídio, levando em consideração que os dois não se conheciam e que Mateus não era o alvo específico do policial. "O estudante não era alvo do capitão, eles não se encontram em nenhum momento anterior à agressão. Qualquer pessoa que passasse por ali seria agredida", explicou o assessor de imprensa da Polícia Civil, Gylson Ferreira, à época.

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