Prazo para transferência temporária de local de votação começa nesta segunda-feira, 22

A partir desta segunda-feira, 22, os eleitores que desejam alterar temporariamente seu local de votação dentro do mesmo município poderão solicitar a transferência junto à Justiça Eleitoral. O prazo para realizar a solicitação vai até o dia 22 de agosto.

Essa medida é voltada exclusivamente para mudanças internas, ou seja, dentro da mesma cidade onde o eleitor já está inscrito. A transferência temporária é especialmente útil para pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção, seja por condições de trabalho, questões físicas, ou que estejam provisoriamente privadas de liberdade.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente eleitores com situação regular no cadastro eleitoral podem solicitar a transferência temporária. A iniciativa visa "permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas".

Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro. Para mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação e informações sobre quem pode solicitar esse direito, os eleitores podem acessar o site do TSE (https://www.tse.jus.br/).

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