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DivulgaçãoA decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO)
Justiça manda Itaú reintegrar funcionário demitido durante licença médica
25/07/2024, às 11:28 · Por Redação
Um funcionário do banco Itaú em Goiás terá que ser
reintegrado ao quadro de funcionários da instituição após ser demitido durante
o período em que estava de licença médica. A decisão é do Tribunal Regional do
Trabalho de Goiás (TRT-GO).
A decisão, divulgada pelo Rota Jurídica, foi proferida em segunda instância
pelo desembargador Daniel Viana Júnior, que considerou incorreta a primeira
condenação, a qual alegava que a vítima não havia sido lesada.
Na época, o trabalhador enfrentava problemas psíquicos,
incluindo transtornos depressivos e ansiosos, desencadeados por vários fatores,
incluindo a relação direta com a empresa, onde atuou por mais de 29 anos.
Diversos atestados de saúde foram emitidos, e, ao entregar o
último, referente a mais 60 dias de afastamento, o funcionário foi demitido.
Segundo o magistrado, a doença era de total conhecimento da
instituição, e o trabalhador havia deixado claro os motivos dos
distanciamentos.
Mesmo assim, durante o julgamento de primeira instância, foi
definido que a demissão não era ilegal. No entanto, essa decisão foi reformada,
com a nova sentença considerando que o homem foi, de fato, prejudicado.
Dessa forma, foi determinado que o Itaú Unibanco reintegre o
trabalhador ao quadro de funcionários, uma vez que todos os deveres e direitos
previstos em lei foram cumpridos.
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