TRE absolve vereadores de Rio Verde de fraude a cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) publicou na última quinta-feira, 25, o acórdão absolvendo os vereadores de Rio Verde, Elvis Castro Silva e Ronaldo Souza Cruvinel, conhecido como Ronaldinho, de acusações de fraude à cota de gênero. A decisão reverteu a sentença da comarca local que havia impugnado os mandatos dos parlamentares. Os advogados de defesa, Demóstenes Torres, Edson Ferrari Filho e Pedro Lucas Ferrari, apresentaram recurso ao TRE, que decidiu pela absolvição por 5 votos a 2, acompanhando o relator Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior.

Os vereadores enfrentaram uma Aime (ação de impugnação de mandato eletivo) sob a acusação de que a chapa do PSB havia violado a cota de gênero, exigida pela Lei Eleitoral (9.504 de 1997), que estabelece um mínimo de 30% de candidaturas femininas para cargos proporcionais, como vereador ou deputado. A acusação específica envolvia Flávia Angelyne Barbosa Ribeiro, que obtivera apenas dois votos na cidade de Rio Verde, a quarta maior de Goiás, com 225.696 habitantes (IBGE 2022).

Os advogados de defesa demonstraram que Flávia Angelyne desistira tacitamente de sua candidatura devido a um grave acidente sofrido por seu filho no início da campanha. Ela dedicou-se integralmente aos cuidados do filho, que, apesar de ter sobrevivido, fez com que ela abandonasse sua candidatura sem formalizar a desistência no cartório eleitoral. A defesa conseguiu provar essa situação ao TRE, que reconheceu a "justa causa e renúncia tácita" nos autos, destacando que "a então candidata teve de cuidar da saúde de seu filho, que, durante o período de campanha eleitoral, sofreu um grave ferimento na sua cabeça, o que restou devidamente comprovado nos autos".

A decisão do TRE representa uma vitória tanto para Flávia, que priorizou a recuperação do filho, quanto para os vereadores Elvis Castro Silva e Ronaldinho, que conseguiram manter seus mandatos após serem acusados de fraude à cota de gênero. Esta decisão contrasta com casos em outras cidades, como Goiânia, onde vereadores perderam seus mandatos.

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