Juiz de Silvânia é afastado e terá de usar tornozeleira eletrônica em investigação de corrupção

O juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da Comarca de Silvânia, foi afastado de suas funções e será obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica como parte das medidas cautelares impostas por uma investigação conduzida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A decisão, proferida pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, além do magistrado, abrange também seus assessores, advogados e um contador, todos suspeitos de envolvimento em crimes como corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos, fraude processual, lavagem de ativos e participação em organização criminosa. As informação são do portal G1 Goiás.

A operação, batizada de "Dura Lex, Sed Lex", foi deflagrada nesta terça-feira, 13 de agosto, e incluiu buscas e apreensões no gabinete do juiz, bem como em residências e escritórios dos investigados. Além disso, foi decretada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, como parte das medidas preventivas adotadas pelo TJ-GO.

Em comunicado, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) destacou a importância de garantir o devido processo legal e reafirmou o direito do juiz Adenito Francisco, como qualquer cidadão, de exercer seu contraditório durante o curso das investigações.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) também se manifestou, informando que acompanhou a operação para assegurar que os direitos e prerrogativas dos advogados investigados sejam respeitados, além de garantir o cumprimento dos princípios do contraditório e da presunção de inocência.

O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) informou que até o momento não recebeu notificações sobre a prisão ou indiciamento de profissionais de contabilidade que possam estar envolvidos. Caso se confirme a participação de algum contador registrado, o CRC-GO prometeu adotar todas as medidas disciplinares necessárias, incluindo a abertura de um Processo Ético-disciplinar.

A operação teve início após denúncias sobre a conduta do juiz Adenito Francisco, que foram apuradas pela Corregedoria-Geral da Justiça em colaboração com o Núcleo de Inteligência do TJ-GO. As diligências foram executadas pela Polícia Civil e pela Procuradoria-Geral de Justiça, sob a supervisão de autoridades judiciais e com a participação de magistrados auxiliares, integrantes do Ministério Público e da OAB-GO.

Com o afastamento do juiz Adenito Francisco, a presidência do TJ-GO designou o juiz Fábio Borsato, da Comarca de Goiânia, para assumir interinamente as funções em Silvânia. A diretora do foro da Comarca de Goiânia, Patrícia Bretas, também foi designada para auxiliar na gestão da Comarca de Silvânia. Além disso, todos os assessores do juiz afastado foram dispensados de suas funções, e uma força-tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça será enviada à comarca para realizar uma "inspeção extraordinária", com o objetivo de assegurar a regularidade dos procedimentos e restaurar a normalidade das atividades judiciais na região.

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