Vanderlan diz que quer flexibilizar armas porque se preocupa com tiro esportivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 14, a anulação de parte do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que restringe o acesso às armas de fogo no Brasil. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, de autoria coletiva e com o deputado Ismael Alexandrino (PSD) como primeiro signatário, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 28 de maio. Caso seja aprovado no plenário do Senado, o projeto será promulgado pelo Congresso sem possibilidade de veto presidencial.

Entre os trechos anulados está a proibição de clubes de tiro em um raio de 1 km de escolas públicas ou privadas, além da retomada da permissão para transferência de armas entre colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Outro ponto importante é a reversão da restrição às armas de pressão e a autorização para que colecionadores tenham armas semelhantes às das Forças Armadas.

O relator do projeto na CCJ, senador Vanderlan Cardoso (PSD), ao proferir seu parecer, argumentou que o decreto de Lula não traz provas de que suas medidas resultariam em melhorias na segurança pública. Segundo ele, sua preocupação central é o impacto das restrições no tiro esportivo, uma prática que, na visão do senador, seria prejudicada pelas limitações impostas. No entanto, estudos indicam que o aumento da circulação de armas na sociedade está correlacionado com o aumento da criminalidade e da violência.

Além disso, o projeto de decreto legislativo aprovado pela CCJ dispensa a necessidade de comprovação de treinos e participação em competições para atiradores esportivos, simplificando os requisitos para a manutenção de registros. Também devolve ao Exército a atribuição de classificar armas como históricas, uma função que havia sido transferida para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelo decreto de Lula.

O atual governo, em uma de suas primeiras medidas após a posse, em janeiro de 2023, havia revogado uma série de decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam o acesso a armas de fogo. Entre as mudanças trazidas pelo decreto de Lula, estava a suspensão de novos registros de armas por CACs e a redução dos limites de compra de armas e munições. 

Além disso, foram suspensos novos registros de clubes e escolas de tiro, e imposta a obrigatoriedade de recadastramento de armas adquiridas desde maio de 2019. O governo federal também formou um grupo de trabalho para propor uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003, com a intenção de revisar e fortalecer as normas que regem o acesso a armas no Brasil.

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