MPE solicita impugnação de 3 candidaturas em Águas Lindas de Goiás

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação de três candidaturas a vereador em Águas Lindas de Goiás, com a alegação de uma série de irregularidades, incluindo má aplicação de verbas públicas federais, cassação por quebra de decoro e demissão de cargo público. As ações foram apresentadas pela promotora eleitoral Tânia d’Able Rocha de Torres e estão sendo processadas na 28ª Zona Eleitoral.

Entre os candidatos que enfrentam impugnação está o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás Geraldo Messias (PL). O MPE argumenta que Messias teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em três diferentes processos de Tomada de Contas Especial, devido a uma gestão inadequada de recursos federais e omissão na prestação de contas ao Fundo Nacional de Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Além disso, o ex-prefeito está com seus direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa.

Edineide Ferreira de Castro (PSDB), conhecida como Neide Enfermeira, também teve sua candidatura contestada. A ex-vereadora foi cassada pelo legislativo local por quebra de decoro parlamentar, o que, segundo a decisão da Câmara Municipal, a torna inelegível.

Por fim, Alexsandra Maia Tenório (PMN) teve sua candidatura impugnada devido a uma demissão de cargo público. A ex-auxiliar de serviços operacionais foi demitida após um processo administrativo que apontou inaptidão e ausência prolongada. A infração ao Estatuto dos Servidores Públicos do município levou à sua inelegibilidade para o pleito atual. Após a impugnação, Alexsandra retirou sua candidatura, e sua desistência já foi homologada pela Justiça Eleitoral.

As impugnações propostas pelo MPE aguardam a manifestação dos candidatos e o julgamento final da Justiça Eleitoral, que decidirá pela manutenção ou não dos registros de candidatura.

Respostas dos Candidatos
Edineide Ferreira de Castro informou ao jornal Opção que, apesar de ter sido cassada em novembro de 2022, obteve uma decisão judicial favorável que a reconduziu ao cargo em agosto de 2023. “Na verdade, fui injustiçada, não cassada. Sofri perseguição por ser mulher”, declarou Edineide, acrescentando que, ao seu ver, não existe impugnação contra sua candidatura e que ela continua concorrendo.

A decisão judicial mencionada por Edineide, proferida pelo juiz Wilker André Vieira Lacerda, determinou: “Suspendo os efeitos da Resolução 06/2023 e ordeno a imediata recondução da autora, Edineide Ferreira de Castro, ao cargo de vereadora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor da causa.”

Já Alexsandra Maia Tenório classificou a impugnação de sua candidatura como “injusta”. Ela afirmou que não vai recorrer da decisão e que seu nome já foi retirado da lista de candidatos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nenhum advogado quis assumir o caso porque disseram que não adiantaria”, comentou Alexsandra, lamentando sua inelegibilidade que permanecerá até 2028. Geraldo Messias não se pronunciou sobre ocaso.

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