TCM prorroga prazo para resposta da Prefeitura de Goiânia sobre falta de merenda escolar

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) decidiu prorrogar o prazo para a Prefeitura de Goiânia apresentar esclarecimentos sobre a denúncia de falta de merenda escolar nas instituições municipais. O conselheiro Fabrício Motta, responsável pela análise do caso na capital, aguarda agora a resposta da administração municipal, que ganhou um prazo adicional de 48 horas para se manifestar.

A denúncia foi feita pela vereadora Aava Santiago (PSDB), que também apontou a ausência de produtos de higiene, limpeza e itens de papelaria nas escolas. De acordo com a vereadora, "a verba destinada à merenda escolar não foi repassada, e as licitações para a compra dos materiais ainda não foram concluídas", com previsão de entrega apenas para o final de agosto. A situação gerou preocupação entre os pais e responsáveis, que temem pelo bem-estar dos estudantes.

Após o Ministério Público de Contas (MPC) acolher a denúncia, o conselheiro Fabrício Motta estabeleceu inicialmente que a Prefeitura deveria responder até a quarta-feira, 20 de setembro. No entanto, a gestão municipal solicitou uma prorrogação, justificando que a troca recente de secretariado na pasta responsável teria dificultado a elaboração de uma resposta completa. O TCM-GO acatou o pedido, concedendo mais dois dias para a apresentação das explicações.

“A situação é extremamente grave. Muitos alunos da rede municipal dependem da merenda escolar como sua principal refeição do dia. A ausência desses materiais e alimentos, além de prejudicar o funcionamento das escolas, configura uma violação ao direito das crianças à alimentação e à educação de qualidade”, afirmou Aava Santiago ao jornal Opção.

Até o momento, nenhum representante da Prefeitura de Goiânia se manifestou oficialmente sobre a prorrogação do prazo ou sobre o teor das denúncias. A vereadora Aava Santiago, por sua vez, pediu ao TCM-GO que adote medidas urgentes para garantir a regularização imediata das condições nas escolas municipais, enfatizando a importância de uma resposta rápida para evitar mais prejuízos aos alunos.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador José Gustavo Athayde, protocolou uma medida cautelar solicitando providências imediatas para apurar e corrigir as falhas apontadas na denúncia. O órgão de fiscalização agora aguarda as explicações da Prefeitura e a adoção de medidas que assegurem a retomada da normalidade na oferta de merenda e materiais nas escolas públicas de Goiânia.

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