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Prefeito ainda pode apresentar defesa e continuar a divulgar sua candidatura até que haja uma decisão definitiva da Justiça
Prefeito de Pirenópolis tem candidatura impugnada pela justiça
27/08/2024, às 10:26 · Por Redação
O prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo (PSDB), teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral para as eleições municipais de 2024. Nivaldo, que buscava a reeleição, enfrenta dificuldades após a decisão da 26ª Zona Eleitoral de Goiás, emitida na última terça-feira, 20, atender a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O promotor Bernardo Boclin Borges argumentou que Nivaldo
está inelegível até 2026 devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU). O órgão identificou uma “irregularidade insanável que
configura ato doloso de improbidade administrativa” durante sua gestão na
Prefeitura de Pirenópolis.
A condenação que tornou Nivaldo inelegível transitou em
julgado em julho de 2018, após o TCU concluir que, em suas gestões de 2009 e
2016, o prefeito aplicou indevidamente recursos federais repassados pelo
Ministério do Turismo em uma licitação.
A 26ª Zona Eleitoral esclareceu ao Metrópoles que,
embora impugnado, Nivaldo ainda pode apresentar defesa e continuar a divulgar
sua candidatura até que haja uma decisão definitiva da Justiça. Ao Jornal
Opção, o prefeito Nivaldo afirmou que não vai se pronunciar e irá aguardar a
decisão final.
Dano ao erário e irregularidades em licitações
Durante as investigações, o TCU concluiu que os atos de
Nivaldo causaram dano ao erário, determinando a devolução de R$ 146 mil aos
cofres da União. A Corte apontou ainda irregularidades na escolha inadequada de
modalidades de licitação e na falta de comprovação da realização das
apresentações artísticas e dos serviços previstos em convênios com o Ministério
do Turismo. A decisão destacou a ausência de documentos, como fotografias e
filmagens com a logomarca do MTur, que comprovassem a ligação entre os eventos
e os recursos recebidos.
Impugnação Anterior
Nivaldo Melo já havia enfrentado impugnação durante as
eleições de 2020, quando a juíza Aline Freitas da Silva, da 26ª Zona Eleitoral,
acatou pedidos do Ministério Público Eleitoral e de políticos para barrar sua
candidatura. Naquela ocasião, após uma longa disputa judicial, Nivaldo
conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e
assumiu o cargo de prefeito, que agora tenta manter.
Pirenópolis Justiça Eleitoral MPE