Procurador Fernando Krebs critica reforma trabalhista e aponta seu fracasso

O procurador de Justiça Fernando Krebs manifestou críticas à reforma trabalhista de 2017. Em uma postagem em seu perfil na plataforma X (antigo Twitter), Krebs não poupou palavras ao comentar uma matéria do portal UOL: "O fracasso da reforma trabalhista!". A publicação faz referência a uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre), que revelou que 70% dos trabalhadores informais gostariam de ter um emprego com carteira assinada, contrariando as expectativas criadas pela reforma.

A reforma trabalhista, aprovada com a promessa de impulsionar o mercado de trabalho e criar 6 milhões de novos empregos, acabou por incentivar a informalidade. Embora o objetivo fosse flexibilizar as relações de trabalho, os resultados mostraram-se aquém do esperado. "O que fizemos foi flexibilizar o contrato de trabalho, porque na minha cabeça estava o seguinte: é melhor você arrumar trabalho flexível do que não ter emprego", declarou o então presidente Michel Temer, responsável pela implementação da reforma, em 2020.

A taxa de desemprego, que era de 6,6% em 2014, aumentou após a crise econômica de 2015, chegando a 12,9% em julho de 2017, mesmo ano da aprovação da reforma. Apesar das medidas adotadas, a desocupação permaneceu em níveis elevados, alcançando um pico de 14,9% em março de 2021, durante a pandemia de COVID-19.

Sete anos após a reforma, a pesquisa do FGV-Ibre revelou que 67,7% dos trabalhadores autônomos desejam um emprego formal. No Brasil, o número de autônomos chega a 25,4 milhões, em um universo de 100,2 milhões de trabalhadores ocupados, segundo dados de março de 2024. O estudo, que ouviu 5.321 pessoas, tem uma margem de erro de dois pontos percentuais.

O desejo por empregos formais é ainda mais forte entre os trabalhadores mais pobres: 75,6% dos informais que ganham até um salário mínimo (R$ 1.412) preferem a carteira assinada. Entre aqueles com renda entre um e três salários mínimos, esse percentual é de 70,8%. Já entre os que ganham mais de três salários mínimos, o interesse por um emprego formal cai para 54,6%. Além disso, a maioria dos autônomos, cerca de 44%, recebe até um salário mínimo.

A pesquisa também mostrou que a maioria dos informais é composta por homens negros. Do total de trabalhadores informais, 66% são homens, 54,5% se identificam como pretos ou pardos, e 38% têm entre 45 e 65 anos de idade. Esses trabalhadores enfrentam grande insegurança financeira: apenas 45% conseguem prever sua renda para o próximo semestre, em contraste com 67,5% dos empregados com carteira assinada.

Outro aspecto preocupante é a instabilidade da renda entre os autônomos, com 19,8% deles relatando que seu salário pode variar mais de 20% de um mês para o outro. Em comparação, apenas 4,7% dos empregados formais enfrentam essa oscilação.

A reforma trabalhista, aprovada em julho de 2017, alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, a prevalência dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a possibilidade de parcelamento de direitos como férias, e o enfraquecimento dos sindicatos, que perderam a contribuição obrigatória — medida posteriormente revisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

---

Reforma Trabalhista Procurador Fernando krebs Crítica Goiás,