Ministério Público processa indústria farmacêutica por venda de remédios contaminados

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com uma ação civil pública contra a Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. O órgão alega que a empresa comercializou medicamentos para azia e má digestão que estavam impróprios para o consumo devido a contaminação microbiológica e falhas de fabricação. A ação, movida pela promotora Sandra Mara Garbelini, requer uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Os medicamentos em questão, fabricados em 2023 na unidade de Anápolis da Brainfarma, foram retirados do mercado após várias reclamações de consumidores. Segundo a promotora, lotes dos medicamentos Gastrol e Gastrol TC apresentaram alterações no sabor e no cheiro, que resultaram de contaminações e falhas no processo de produção. A ação afirma que mais de 90 mil unidades desses medicamentos contaminados foram distribuídas em todo o Brasil, mas apenas 8.040 foram efetivamente recolhidas, um número considerado insuficiente.

“A colocação no mercado de consumo de medicamento contaminado, cuja fabricação incorreu em desvio de qualidade, constitui prática abusiva expressamente prevista no art. 39, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor”, afirma o Ministério Público na ação. Devido a essas práticas, a indenização de R$ 2 milhões é solicitada, com o valor destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Em resposta, a Brainfarma reconheceu o problema e afirmou que os lotes com "desvios pontuais de qualidade" foram recolhidos e que a empresa notificou os consumidores de forma voluntária. "Lamentamos sinceramente o inconveniente e reafirmamos nosso compromisso em oferecer produtos de alta qualidade e segurança", declarou a empresa em nota. A Brainfarma também disponibilizou informações em seu site sobre os lotes afetados e orientações para os consumidores, incluindo um canal de contato para esclarecimentos.

A ação civil pública também relembra casos anteriores envolvendo a Brainfarma. Em 2018, a empresa já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público devido à fabricação de medicamentos em áreas consideradas inadequadas, resultando em falhas de qualidade. Além disso, em 2022, a Anvisa determinou a suspensão de nove lotes de Gastrol TC após constatar problemas semelhantes de contaminação, o que, segundo a promotora, indica uma reincidência de práticas inadequadas pela empresa.

Mais recentemente, em março de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização de quatro lotes do Suplemento Alimentar de Bacillus Claussi da marca Neogermina, também produzido pela Brainfarma, devido à presença de partículas estranhas. Essas ações reforçam a preocupação contínua com a segurança e qualidade dos produtos da empresa.

A promotora Sandra Mara Garbelini enfatiza que a repetição dessas falhas de qualidade e o não cumprimento das normas de boas práticas de fabricação refletem uma “conduta reprovável” da empresa, que coloca em risco a saúde e segurança dos consumidores.

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