Defesa da Serpes contesta multa e alega inconstitucionalidade em decisão da Justiça Eleitoral

A Serpes Pesquisas de Opinião e Mercado Ltda., contratada pelo Jornal O Popular, foi multada em R$ 53.205,00 pela Justiça Eleitoral de Goiás, que identificou irregularidades na pesquisa eleitoral divulgada no início de setembro. A sondagem apontava o crescimento de Sandro Mabel (UB) na disputa pela Prefeitura de Goiânia, mas foi suspensa por não apresentar dados completos sobre a metodologia utilizada, conforme exigido pela legislação eleitoral. A empresa, no entanto, contesta a decisão e já anunciou que vai recorrer.

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Alessandro Pereira Pacheco no último dia 9 de setembro, após uma representação da Coligação Todos por Goiânia, formada por Solidariedade, Mobiliza, PDT, PRTB e DC. A coligação argumentou que a pesquisa apresentava falhas no registro de dados essenciais, como o número de eleitores entrevistados por setor censitário, bem como informações demográficas como idade, sexo, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados.

Conforme o juiz, "a falta de dados adequados e a manipulação de informações são inaceitáveis e colocam em risco a lisura do processo democrático", enfatizando que a transparência em pesquisas eleitorais é um princípio fundamental para a garantia de um processo eleitoral justo.

Advogado da Serpes, Sebastião Ferreira Leite, em entrevista ao Diário de Goiás, afirmou que a decisão do juiz é inconstitucional e que pretende recorrer. "Não há falta de dados na pesquisa. O que ele quer é inconstitucional, e eu não posso descumprir a Constituição", disse o advogado, acrescentando que a exigência de mais informações poderia comprometer o anonimato dos entrevistados.

O advogado ainda argumentou que a decisão pode abrir precedentes perigosos. "Se seguirmos essa linha de pensamento, daqui a pouco o sigilo do voto estará ameaçado. A decisão do juiz, na verdade, é uma afronta à democracia", destacou Sebastião Leite, indicando que pretende levar o caso às instâncias superiores, se necessário.

Por outro lado, o advogado Flávio Britto, que representa a coligação Todos por Goiânia, argumentou que a ausência de informações básicas compromete a transparência da pesquisa e pode influenciar indevidamente o eleitorado. “Sem esses dados, o público e os órgãos de controle não conseguem avaliar a credibilidade da pesquisa, o que pode distorcer o debate eleitoral e influenciar os eleitores de maneira equivocada”, disse Britto.

A decisão da Justiça Eleitoral baseou-se na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforça a necessidade de transparência total na divulgação de metodologias e dados de pesquisas eleitorais. Pesquisas com falhas semelhantes já foram anuladas ou multadas em decisões anteriores.

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