Professor Alcides enfrenta ação judicial por conta de terreno doado

O Professor Alcides (PL), candidato à prefeitura de Aparecida de Goiânia, ex-proprietário do Educandário Alfredo Nasser, vendeu um terreno de 3.621,62 metros quadrados, localizado no Jardim Maria Inês, em Aparecida de Goiânia. O comprador foi Altamiro Tavares de Moraes, em 13 de maio de 1996. O imóvel, que possui frente para a Rua São Vicente e lateral para a Rua Ipiranga, foi inicialmente doado pela Prefeitura ao Educandário em 15 de agosto de 1977.

Porém, a venda do terreno se torna controversa diante de uma ação judicial em andamento. Desde 30 de janeiro de 2013, o Município de Aparecida de Goiânia move um processo contra Alcides Ribeiro Filho e outros, resultando em um mandado que impõe restrição à alienação do imóvel, propriedade que foi transferida para o banco como garantia de pagamento de uma dívida. Essa medida judicial impede que qualquer transação relacionada ao terreno ocorra, gerando incertezas sobre a legitimidade da venda realizada.

O histórico do terreno revela uma série de transações significativas. Após a doação, a escritura foi retificada em 21 de junho de 1988, passando a nomear Professor Alcides como o novo proprietário. No mesmo ano, o político e empresário hipotecou o imóvel ao Banco do Brasil, com validade em 30 de novembro. A baixa dessa hipoteca aconteceu apenas em 30 de novembro de 1993, três anos após o prazo.

A ação judicial atualmente em curso busca reverter a alienação do terreno, fundamentando-se na alegação de que a venda não respeitou as condições estabelecidas na doação original, que exigia a utilização do imóvel para fins educacionais. A Prefeitura argumenta que, na época da venda, o Educandário não tinha conhecimento das restrições impostas, o que torna a transação questionável.

A informação foi publicada pelo jornal Opção. 

---

Aparecida de Goiânia Professor Alcides Eleições 2024 Leandro Vilela