Robson Rios tem candidatura aprovada em Acreúna após condenação criminal

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) aprovou nesta quinta-feira, 26, a candidatura de Robson Rios, candidato do PSDB à Prefeitura de Acreúna. A decisão ocorre após a Justiça Eleitoral ter inicialmente impugnado sua candidatura devido a uma condenação pelo crime de falsificação de documentos.

Anteriormente, Rios havia conseguido um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pelo ministro Gilmar Mendes. No entanto, o deferimento definitivo de sua candidatura só ocorreu com a decisão do TRE-GO, que levou em consideração a liminar concedida pelo STF. O acórdão do tribunal afirma: “Assim, considerando a decisão liminar concedida no âmbito do C. Supremo Tribunal Federal, há que se reconhecer, neste momento, o afastamento da inelegibilidade”. Com isso, o tucano está apto a participar do pleito, junto à sua candidata a vice.

O relator do processo, desembargador eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin, reconheceu a validade dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Rios e reformou a sentença anterior que impugnava sua candidatura. “Ante o exposto, conheço e acolho os presentes embargos de declaração, dando-lhe efeitos infringentes, para reformar a sentença, julgar improcedente a impugnação e deferir o registro de candidatura do requerente”, concluiu Brustolin.

Rios foi condenado por falsificação de documentos, mas a Justiça havia anteriormente inocentado o candidato de uma acusação de violação de medida protetiva. Com base na Lei da Ficha Limpa, sua candidatura foi inicialmente barrada, porém, a condenação pelo crime de falsificação não envolvia violência e possuía pena inferior a quatro anos de prisão. Isso possibilitou a aplicação de um acordo de não persecução penal, uma medida acordada entre o Ministério Público e o acusado para evitar um processo penal. As informações são do jornal Opção.

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