TRE decide que não houve fraude na cota de gênero na chapa do PP para deputado estadual

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) concluiu que não houve fraude na cota de gênero da chapa do Partido Progressistas (PP) nas eleições estaduais de 2022. O julgamento, que vinha sendo acompanhado de perto por políticos e advogados eleitorais, foi encerrado após o voto decisivo do desembargador eleitoral Carlos Augusto Torres, que formou a maioria pela manutenção das três cadeiras do partido na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

O processo de análise teve dois pedidos de vistas, sendo o último no dia 24 de setembro, quando o placar estava empatado em 3 a 3. No seu voto, Torres afirmou que, apesar dos gastos de campanha reduzidos, não há provas suficientes para caracterizar candidaturas fictícias criadas apenas para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral. “Os indícios não comprovam que as candidatas foram utilizadas de maneira fraudulenta, e não há como afirmar que suas campanhas não foram legítimas”, declarou o desembargador.

As cadeiras do PP na Alego continuam ocupadas por Jamil Calife, representante de Catalão; Alessandro Moreira, que atua no Nordeste goiano; e Vivian Naves, de Anápolis. Danúbio Cardoso, advogado de Alessandro Moreira, afirmou ao jornal Opção que as candidatas cumpriram os requisitos legais. "As mulheres foram efetivamente candidatas, participaram do programa eleitoral, movimentaram recursos financeiros e receberam votos. Não houve qualquer fraude contra a cota de gênero”, argumentou.

Por outro lado, Aurelino Dias, advogado eleitoral que representa o ex-deputado Claudio Meirelles, autor da ação que questionou a chapa do PP, confirmou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, há elementos suficientes para que a instância máxima da Justiça Eleitoral reavalie o caso.

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