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Candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia Professor Alcides teve liminar negada pela Justiça Comum, mas obtém vitória parcial no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Professor Alcides sofre derrota na Justiça Comum em processo de abandono de cargo
04/10/2024, às 11:49 · Por Redação
O candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia, Alcides Ribeiro Filho, conhecido como Professor Alcides (PL), sofreu uma derrota na Justiça Comum, que negou o pedido de liminar para suspender os efeitos jurídicos de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que ele enfrentou por abandono de cargo quando estava vinculado à Secretaria de Educação do Estado de Goiás. O PAD resultou na exoneração de Alcides por abandono de trabalho, e a negativa da Justiça mantém os efeitos dessa decisão.
Apesar do revés, a defesa do candidato obteve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que acatou um mandado de segurança e reverteu a decisão da juíza eleitoral Christiane Gomes Falcão Wayne. Ela havia determinado a análise de uma Notícia de Inelegibilidade contra Alcides, que colocava em risco sua candidatura.
Entenda o caso
O advogado Rafael Rezende Peres de Lima entrou com uma Notícia de Inelegibilidade na 119ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia, pedindo o indeferimento da candidatura de Alcides. A ação foi motivada pelo PAD que resultou na demissão do candidato da rede estadual de educação por abandono de cargo. Com base nisso, o advogado argumentou que o candidato não estaria apto a concorrer nas eleições.
A penalidade de exoneração, aplicada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) após o trâmite do PAD, foi confirmada em 2019, e os recursos de Alcides foram esgotados em 2021. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitida em 2021, estabeleceu que servidores públicos demitidos por PAD ficam inelegíveis, a menos que a demissão seja anulada ou suspensa pela Justiça.
Com essa determinação, Alcides Ribeiro Filho, que enfrentou o PAD por abandono de trabalho, pode ser considerado inelegível, o que impediria não apenas sua candidatura nas eleições de 2024, mas também questionaria sua participação no pleito de 2022.
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