Juiz Eleitoral proíbe venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Trindade

O juiz Ailton Ferreira dos Santos Júnior, da 49ª Zona Eleitoral de Trindade, determinou a proibição da venda de bebidas alcoólicas no município no dia das eleições municipais de 2024. A decisão, válida das 00h até as 17h do dia 6 de outubro, tem como objetivo garantir a ordem pública durante o pleito, prevenindo confusões e desentendimentos que podem ser agravados pelo consumo de álcool. A medida também busca assegurar que os eleitores exerçam seu voto em condições de sobriedade total.

Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não impor restrições à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições, cabe às autoridades eleitorais locais decidir pela implementação da chamada Lei Seca. Em Goiânia, por exemplo, a venda de bebidas será permitida, como aconteceu nas últimas eleições.

Em sua justificativa, o juiz Ailton Ferreira destacou que Trindade, tradicionalmente, recebe um grande número de pessoas no dia das eleições, o que pode aumentar o risco de incidentes ligados ao consumo de álcool. Com isso, a proibição busca evitar situações que possam comprometer a segurança pública e a tranquilidade do processo eleitoral.

Além de proibir a venda e distribuição de bebidas alcoólicas, a decisão impõe multas de até R$ 10 mil para estabelecimentos que descumprirem a medida. Os comerciantes também deverão retirar as bebidas alcoólicas de exposição, sob pena de multa de R$ 5 mil. A fiscalização será realizada pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, que estarão responsáveis por garantir o cumprimento da decisão.

De acordo com a Agência Brasil, pelo menos nove estados brasileiros aplicarão a Lei Seca nas eleições municipais deste ano. Em seis deles – Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas – a proibição será válida em todo o território estadual. Em outros três, a medida será aplicada apenas em determinadas zonas eleitorais. No Tocantins, por exemplo, serão quatro zonas com a restrição, enquanto em Mato Grosso, três zonas eleitorais adotarão a medida. No estado de Goiás, até o momento, apenas Trindade confirmou a implementação da Lei Seca.

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