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Divulgação - Polícia CivilVistoria ambiental identificou uma série de irregularidades, incluindo o uso de recursos hídricos sem licença, levando à aplicação de multas e embargos de obras
Semad multa em R$ 5 milhões e embarga 14 obras na propriedade de Zé Mineiro, fundador da JBS
11/10/2024, às 11:04 · Por Redação
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) aplicou mais de R$ 5 milhões em multas e embargou 14 obras na propriedade de José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, fundador do grupo JBS, após constatar diversas infrações ambientais. O relatório da vistoria, realizada em setembro, detalha atividades ilegais no empreendimento agropecuário localizado às margens do Lago Rico, um afluente do Rio Araguaia, no município de Aruanã.
Durante a fiscalização nos dias 11 e 12 de setembro, a Semad identificou, entre outras infrações, o uso de recursos hídricos sem a devida licença ambiental ou outorga. “Foram verificadas várias atividades irregulares em operação”, conforme aponta o relatório, que inclui a ampliação de áreas de bovinocultura, construção de barragens e estradas, além do armazenamento inadequado de agrotóxicos.
Uma das principais irregularidades foi a ampliação dos currais de bovinocultura sem autorização, excedendo a área licenciada. A Semad também detectou o funcionamento de dois grandes tanques de acumulação de água e a instalação de pivôs centrais de irrigação sem as licenças exigidas. Outra infração foi a construção de 19,1 km de estradas pavimentadas sem o licenciamento adequado.
Entre as obras embargadas estão ainda um aeródromo, condomínios e alojamentos, todos construídos sem licença ambiental. Além disso, dois pontos de captação de água foram operados sem outorga, o que configura uso irregular de recursos hídricos, uma das principais violações encontradas.
“O uso de recursos hídricos sem a devida licença ambiental ou outorga”, detalha o relatório que o jornal Opção teve acesso, é uma das práticas que motivaram as sanções. As infrações também incluíram o descarte inadequado de resíduos sólidos e líquidos, o que agrava o impacto ambiental das atividades na propriedade.
As multas aplicadas, que somam mais de R$ 5 milhões, estão relacionadas a infrações previstas no Decreto Federal 6.514/2008, que regula as sanções para crimes ambientais. Além das multas, a Semad embargou todas as áreas afetadas por prazo indeterminado, até que o processo administrativo tenha seu trânsito em julgado. O responsável tem o direito de recorrer e solicitar uma audiência de autocomposição, mas até o momento, não houve manifestação por parte da JBS ou de Zé Mineiro.
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