Justiça suspende mais de 600 processos de isenção de imposto de renda por laudos falsificados

Em uma ação contra fraudes na Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu 644 decisões de processos movidos por advogados investigados na Operação Fraude Radioativa. O esquema envolvia a utilização de laudos médicos falsificados para concessão de isenção de Imposto de Renda e outros benefícios relacionados ao acidente radiológico do Césio-137, ocorrido em 1987, em Goiânia.

A decisão atendeu a um pedido da Goiás Previdência (Goiasprev), inicialmente direcionado à suspensão de uma única ação, mas o magistrado ampliou o alcance da medida para abranger todas as decisões relacionadas ao caso. Carlos França justificou a suspensão alegando que era necessário impedir o escoamento de recursos públicos de forma fraudulenta. "A continuidade dos efeitos das decisões questionadas gera um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública", afirmou o desembargador, ao frisar que o Judiciário não pode ser usado para conceder benefícios indevidos.

O laudo médico falsificado em questão mencionava um médico do Cebrom, clínica especializada em oncologia, que posteriormente confirmou que o profissional mencionado nunca integrou sua equipe. Segundo França, o uso de laudos falsos em massa colocava em risco a credibilidade do Poder Judiciário, induzido ao erro na concessão de benefícios.

Entre os advogados cujas ações foram suspensas estão Ana Laura Pereira Marques, Gabriela Nunes Silva, Diego Jejees Dias Fernandes, e outros nomes investigados, que ainda não se pronunciaram sobre o caso.

A operação policial revelou que ao menos 25 coronéis dos estados de Tocantins e Goiás obtiveram isenções com base em decisões judiciais forjadas. As advogadas Ana Laura Pereira Marques e Gabriela Nunes Silva foram apontadas como as líderes do esquema e já estão presas, enquanto o subtenente Ronaldo Santana Cunha, que captava clientes para a fraude, se entregou à polícia, mas não foi preso devido ao período eleitoral.

O esquema funcionava por meio da captação de militares e a proposição de ações judiciais fraudulentas, facilitadas pelo trâmite nos tribunais. Até o momento, 46 pessoas estão sob investigação, sendo que 36 processos já foram confirmados como fraudulentos. A Operação Fraude Radioativa, liderada pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), apura fraudes em benefícios relacionados ao acidente com o Césio-137. A estimativa é que o golpe tenha causado um prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Nos últimos dois anos, pelo menos 80 ações judiciais apontaram que os beneficiários tinham doenças graves decorrentes do acidente radiológico, incluindo a alegação de contaminação por material radioativo. Além disso, os fraudadores tentaram incluir cerca de 20 outros processos baseados em doenças como Aids e cardiopatia, buscando isenções fiscais com base em atestados falsos.

Servidores estaduais, ex-policiais militares e ex-bombeiros que supostamente se beneficiaram do esquema estão sob investigação, embora alguns afirmem desconhecer a fraude. Um dos investigados, o capitão da reserva Carlos Alberto Fonseca, teve uma ação protocolada em março deste ano, alegando exposição ao material radioativo durante o acidente. Hoje, Fonseca atua como promotor de Justiça, mas as investigações continuam.

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