Alego inicia investigação sobre nomeação de Fred Rodrigues em cargo que exigia diploma superior

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) abriu nesta quinta-feira, 24,  uma sindicância para investigar a nomeação de Fred Rodrigues (PL), candidato à prefeitura de Goiânia, em um cargo de direção que exige formação superior. Fred, que atuou como Diretor de Promoção de Mídias Sociais da Alego em janeiro deste ano, declarou possuir diploma de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), embora a universidade tenha afirmado que ele não concluiu a graduação. 

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 667/2024, assinada pelo diretor-executivo da Presidência da Alego, Rubens Kirsteim Junior, que designou uma comissão de quatro membros para examinar o caso no prazo de 30 dias, podendo haver prorrogação. Além de investigar a nomeação de Fred Rodrigues, a comissão também verificará a conformidade das nomeações de outros cargos de direção e assessoramento superior, que, em sua maioria, exigem diploma de nível superior. 

A medida ocorre após denúncias de que outras nomeações poderiam não estar em conformidade com os requisitos legais. Fred, que teve seu mandato de deputado estadual cassado no ano passado, ocupou o cargo de diretor com um salário de R$ 21,3 mil mensais, a convite do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB). Na ficha cadastral assinada por Fred, constava a informação de que ele era "bacharel em Direito", com formatura prevista para 2010.

Segundo a Resolução nº 1.007/1999, que regula a estrutura administrativa da Alego, os cargos de direção e assessoramento superior exigem, no mínimo, formação de nível superior, sendo preferencial que o ocupante seja servidor efetivo da Casa. A situação de Fred começou a ser questionada quando, durante uma disputa eleitoral contra Sandro Mabel (UB) para a prefeitura de Goiânia, um ofício da PUC-GO revelou que o candidato não concluiu 200 horas de atividades complementares obrigatórias, necessárias para a obtenção do diploma. 

Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) autorizou, na última quarta-feira, 23, a correção dos dados educacionais de Fred na Justiça Eleitoral, passando de "superior completo" para "superior incompleto".

O caso levantou dúvidas sobre a exigência de comprovação de diploma durante a nomeação de Fred na Alego. A direção da Assembleia não explicou o motivo de o documento não ter sido solicitado, mesmo com a exigência formal de formação superior para o cargo ocupado por Fred. Segundo fontes internas, a justificativa teria sido que, como ex-deputado, Fred goza de fé pública e que a declaração na ficha cadastral foi considerada suficiente.

O presidente da Alego, Bruno Peixoto, determinou que o caso fosse encaminhado à Procuradoria Geral da Casa para análise jurídica. Especialistas ouvidos pelo jornal O Popular acreditam que a situação pode resultar em um pedido de devolução dos salários recebidos por Fred, caso seja comprovado que ele não atendia aos requisitos necessários para a ocupação do cargo. A Portaria nº 667/2024 destaca que "a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço desta é obrigada a promover-lhe a apuração imediata", assegurando o direito de defesa ao investigado.

A comissão de sindicância será composta por Francisco Oliveira, diretor-geral da Alego, seu adjunto Tasso Honorato Reis Júnior, o procurador Pablo Rangell Mendes Rios Pereira e o secretário de Transparência e Ouvidoria, Renis Rangel Cavalcante Faleiros. A equipe deverá analisar não apenas a situação específica de Fred Rodrigues, mas também o cumprimento dos pré-requisitos em nomeações similares.

Em resposta às acusações, Fred Rodrigues publicou um vídeo nas redes sociais em que minimiza a polêmica, afirmando que sempre deixou claro que cursou todas as disciplinas da graduação e completou a monografia, mas que optou por não seguir na área jurídica. "A PUC falou o que sempre falei. Eu cursei, me formei em todas as matérias da grade curricular de direito e fiz a monografia. Não peguei o diploma porque fui trabalhar na área digital e comunicação e não dei entrada com colação de grau", afirmou Fred. Ele também mencionou que, apesar de ter completado as horas complementares, estas teriam expirado devido ao tempo decorrido.

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