Empresas do agronegócio sonegam mais de R$ 500 milhões de ICMS em Goiás

A Receita Estadual de Goiás identificou um esquema milionário de sonegação de ICMS envolvendo 73 empresas do setor do agronegócio. De acordo com a Secretaria da Economia, as fraudes totalizam mais de R$ 500 milhões, com práticas que incluem falsificação de documentos e manipulação de registros fiscais. A operação, deflagrada nesta quinta-feira, 28, destacou o uso indevido de incentivos fiscais concedidos a fabricantes de ração animal.

As empresas investigadas declaravam-se como fabricantes de ração animal para se beneficiarem de isenções fiscais. No entanto, nenhuma delas possuía estrutura para produzir o produto. A superintendente de Fiscalização Regionalizada, Gabriela Vitorino, detalhou o esquema:

“As empresas se registravam como fabricantes para não pagar ICMS e oferecer preços mais baixos, o que prejudica aqueles que operam dentro da legalidade. Em vários casos, constatamos que elas não possuíam capacidade técnica ou equipamentos para a fabricação”.

A fraude era agravada pela manipulação de dados no sistema tributário, com alterações nas quantidades de produtos em estoque. “Essas empresas compravam milhões utilizando benefícios fiscais e, na prática, tinham apenas uma máquina pequena onde processavam poucos sacos de grãos”, explicou Gabriela.

A operação da Receita Estadual incluiu o lacramento das empresas envolvidas e a aplicação de multas severas, conforme previsto no Código Tributário de Goiás. Além disso, os responsáveis serão investigados por crimes como falsidade ideológica e infrações contra a ordem tributária.

Gabriela Vitorino reforçou que a situação é grave e exige atenção não apenas do estado, mas também dos produtores rurais. “Estamos trabalhando em parceria com a Polícia Civil para garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados. É fundamental que os produtores verifiquem se seus fornecedores possuem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)”.

O esquema, além de comprometer a arrecadação tributária, também gerou concorrência desleal, ao favorecer empresas fraudulentas em detrimento de operadores legítimos. “Precisamos garantir uma concorrência justa no mercado e proteger a arrecadação do estado. A arrecadação é vital para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, concluiu a superintendente.

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