OAB-GO lança guia para recuperação judicial de produtores rurais

A Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falências (Ceref) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) lançou na última semana o “Informativo sobre Recuperação Judicial para Produtores Rurais”. O material tem como objetivo oferecer informações claras e práticas sobre os benefícios e os passos da recuperação judicial (RJ), especialmente voltados para produtores rurais em dificuldades financeiras.

O presidente da Ceref, Flávio Cardoso, destacou a importância do guia no atual cenário econômico, ressaltando o papel estratégico do agronegócio na economia brasileira. “A recuperação judicial é uma alternativa ainda pouco conhecida pelos produtores rurais, que são verdadeiros alicerces da nossa economia. Este informativo tem a missão de esclarecer dúvidas e apresentar caminhos viáveis para que esses profissionais superem crises financeiras, preservando suas atividades e garantindo sua sustentabilidade a longo prazo”, afirmou.

Instituída pela Lei n.º 11.101/2005, a recuperação judicial permite que empresas em dificuldades financeiras reestruturem suas dívidas e mantenham suas operações. Para os produtores rurais, a medida é especialmente relevante, pois viabiliza a renegociação coletiva de débitos e protege os bens essenciais à produção.

Informativo detalha diversos aspectos práticos, incluindo:
- Proteção do patrimônio: bens indispensáveis à atividade rural ficam resguardados de penhoras e leilões durante o processo.
- Suspensão de execuções: dívidas têm suas cobranças paralisadas por até 360 dias, aliviando a pressão financeira.
- Renegociação flexível: adapta condições de pagamento à realidade econômica do produtor, oferecendo prazos maiores, descontos e opções mais viáveis.

Além disso, o material esclarece dúvidas recorrentes sobre temas como proteção de avalistas, diferenças entre recuperação judicial e falência e os riscos relacionados à administração da propriedade. Também são abordados requisitos específicos para produtores rurais acessarem a RJ, como o registro na Junta Comercial, comprovação de atividade por meio do Livro-Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) e apresentação da declaração de Imposto de Renda.

Orientação
O guia enfatiza a necessidade de que a recuperação judicial seja utilizada de maneira ética e criteriosa. “Essa não é uma ferramenta para adiar problemas ou enganar credores, mas sim uma solução legítima para quem realmente necessita reestruturar suas atividades de forma sustentável”, alertou Flávio Cardoso.

Ele também recomendou que produtores rurais busquem apoio de advogados especializados, além de contadores e economistas, para a elaboração de planos de recuperação que atendam tanto às suas necessidades quanto às exigências legais.

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OAB Informativo Goiás,