Câmara de Goiânia discute ampliação de benefícios e mudanças em regimento interno

Os vereadores de Goiânia estão avançando com um pacote de mudanças estruturais e administrativas que promete modificar o funcionamento da Câmara Municipal. Entre as principais propostas, destaca-se a criação de uma verba indenizatória mensal no valor de R$ 15,5 mil para os parlamentares, além de novas cadeiras na mesa diretora e comissões, e alterações no regimento interno que podem acelerar a tramitação de projetos urgentes. As medidas vêm sendo discutidas enquanto o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), articula sua reeleição, buscando um quarto mandato consecutivo.

Conforme informações do jornal O Popular, a criação da verba indenizatória, correspondente a 75% do salário base de um vereador (R$ 20,7 mil), permitirá que os parlamentares sejam ressarcidos por despesas como aluguel de imóveis, combustível, passagens aéreas e serviços de comunicação. Atualmente, custos com combustíveis têm limites mensais administrados pela própria Câmara, mas a proposta transferiria essa gestão diretamente aos vereadores, mediante comprovação documental.

Esse novo benefício não é cumulativo e exigirá a implementação de uma estrutura administrativa para análise e validação dos pedidos de ressarcimento, o que, segundo o projeto, pode abrir espaço para a criação de novos cargos efetivos e comissionados. Outro ponto central do pacote é a reforma do regimento interno da Casa. Entre as alterações propostas estão:

• Ampliação de vagas em comissões e mesa diretora: A mesa passaria a ter 12 membros, incluindo a criação de cargos de primeiro e segundo vice-presidentes corregedores e de quinto secretário.

• Maior presença do líder do governo: O líder do governo, indicado pelo prefeito, terá assento obrigatório nas comissões mais importantes, como Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Mista e Finanças, Orçamento e Economia. Apesar disso, ele ficará impedido de relatar projetos do Executivo.

• Aceleração de tramitações: Projetos urgentes apresentados pela mesa diretora ou pelo prefeito poderão dispensar o prazo mínimo de 24 horas para convocação de encontros extraordinários ou votações subsequentes.

A reforma também prevê a criação de uma nova comissão, desmembrando a atual Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia. O novo grupo seria exclusivo para tratar de questões culturais, refletindo demandas específicas desse setor.

Com as alterações no regimento, a partir de 2025, a Câmara de Goiânia contará com 37 vereadores, dois a mais que a composição atual. Essa expansão de cadeiras e benefícios é vista como um movimento estratégico de Policarpo para consolidar apoio à sua reeleição, contemplando aliados políticos com novos espaços e funções.

Embora uma comissão para tratar da reforma tenha sido criada no início de 2024, vereadores apontam que as discussões sobre as mudanças já aconteciam há anos. A possibilidade de acelerar votações e criar estruturas adicionais é vista como forma de minimizar desgastes com projetos polêmicos, facilitando o andamento das propostas do Executivo e da mesa diretora.

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