Vereadores focam em aumento de cargos e recursos para novos mandatos em Goiânia

Enquanto a Prefeitura de Goiânia enfrentou, nesta terça-feira (17), novo nível na escalada da crise que se instalou nos últimos meses da gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) - com mais uma operação da Polícia Civil em investigação de suposto desvio de recursos da Saúde -, na Câmara, os vereadores aprovaram, em primeira votação no plenário, projeto de lei que cria verba indenizatória de R$ 15,5 mil. A ferramenta é uma nova fonte de financiamento dos mandatos. 

Com acordo firmado nos bastidores e interesse dos parlamentares em terem acesso ao reembolso, o projeto de lei avança sem debate e com celeridade pelos trâmites burocráticos da Casa, sob justificativa de atender demandas de prestação de serviços à população. Se a matéria for aprovada em definitivo, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, a verba indenizatória, vai se somar a outro instrumento que os vereadores já têm para desenvolvimento dos mandatos. Cada um tem direito a R$ 103,2 mil por mês de verba de gabinete, para pagamento de funcionários que trabalham diretamente com eles. Os gabinetes podem ter de 10 a 25 trabalhadores, com salários que variam de R$ 1,3 mil a R$ 9,9 mil, sendo o maior valor para o chefe de gabinete.

Além da verba indenizatória, o mesmo projeto de lei também cria 160 novos cargos comissionados e 18 unidades e funções administrativas. Consta nos anexos do projeto que o impacto financeiro geral é de R$ 13,5 milhões, valor que corresponde a 5% do duodécimo previsto na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, de R$ 266,7 milhões. Neste cenário, o Giro mostrou que um grupo de vereadores busca consenso para votar também um aumento salarial de R$ 20,7 mil para R$ 24,7 mil. Nos bastidores, a informação é que, ao discutir a verba indenizatória, o reajuste no salário também foi colocado na mesa, mas houve resistência do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD). O projeto de lei que trata sobre a verba indenizatória prevê que o valor corresponderá a 75% do salário base dos vereadores. Ou seja, um reajuste neste patamar poderia elevar o valor mensal de indenizações para cerca de R$ 18 mil.

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Câmara Vereadores Goiânia