Taxa do lixo começará a ser cobrada em abril de 2025, prevê equipe de Sandro Mabel

A Taxa de Limpeza Urbana (TLP), conhecida como "taxa do lixo", deverá ser cobrada em Goiânia a partir de abril de 2025, de acordo com a equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil). A medida, aprovada definitivamente pela Câmara Municipal nesta quarta-feira, 18, terá impacto sobre cerca de 800 mil contribuintes, segundo estimativas preliminares.

O projeto de lei, que recebeu aprovação em plenário, foi enviado ao Paço Municipal e aguarda sanção. Pela Lei Orgânica de Goiânia, o atual prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) tem até 15 dias úteis para sancionar a matéria. Mabel, porém, acredita que Cruz deve assinar o documento ainda neste ano, evitando possíveis complicações jurídicas.

“Estamos dando ao prefeito a oportunidade de cumprir a lei. A não ser que ele queira ficar inadimplente com o Tribunal de Contas, mas acredito que ele fará a sanção. Afinal, foi ele quem enviou o projeto original à Câmara em 2021”, declarou o prefeito eleito ao jornal O Popular.

O futuro secretário de Finanças, Valdivino Oliveira, também defendeu que Rogério Cruz sancione a proposta, considerando que a iniciativa partiu da atual gestão. Após enfrentar resistência inicial, a matéria foi revisada e articulada por Mabel após as eleições, com alterações em pontos como isenções.

O objetivo da taxa é fortalecer a arrecadação em meio a um cenário de déficit financeiro na prefeitura. “Precisamos organizar as contas públicas e garantir recursos para serviços essenciais. A base do cálculo da taxa será o custo do serviço dividido pelo número de contribuintes, considerando fatores como frequência da coleta”, explicou Valdivino.

O valor da TLP variará entre R$ 258 e R$ 1,6 mil anuais, dependendo do perfil do imóvel e da frequência de coleta na região. A prefeitura também planeja subsidiar parte da cobrança para reduzir o impacto nos contribuintes.

Regulamentação
Após a sanção da lei, a regulamentação da taxa será publicada por decreto no início de 2025. O princípio da noventena — que exige um intervalo de 90 dias entre a criação do tributo e sua cobrança — será respeitado.

“Vamos garantir transparência para que a população saiba quanto será cobrado e quem terá direito à isenção. No entanto, só podemos avançar com isso após assumir o cargo e com a lei sancionada”, destacou Valdivino.

Além da cobrança direta, a nova gestão realizará um levantamento detalhado dos custos da coleta de lixo em 2024, incluindo despesas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e da LimpaGyn, para fundamentar os valores da taxa.

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