Matérias
Divulgação
Proposta do Executivo define organização, cria funções comissionadas e autoriza auxílio-locomoção para gestores escolares
Deputados aprovam estrutura administrativa do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela
19/12/2024, às 09:57 · Por Redação
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei nº 27105/24, enviado pelo Poder Executivo, que regulamenta a organização administrativa do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela. A proposta, que também altera a Lei nº 21.792/23, estabelece a criação de funções comissionadas e autoriza o pagamento de um auxílio-locomoção mensal de R$ 500 aos gestores escolares da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A medida faz parte de uma parceria entre a Seduc e a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). O objetivo é ampliar a oferta de educação profissional no meio rural, integrando o ensino médio a cursos técnicos em agropecuária e outras áreas voltadas para as necessidades da comunidade agrícola, com regimes de internato e semi-internato.
O projeto detalha a estrutura e o funcionamento do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela, incluindo a criação de cargos comissionados para garantir sua operação. Entre as funções previstas estão: gestor escolar, secretário escolar, coordenador administrativo-financeiro, coordenador de pernoite e auxiliar de coordenação.
Esses cargos visam atender às especificidades de uma escola técnica em regime de internato, promovendo a gestão eficiente e o suporte necessário para a formação técnica de estudantes do campo.
Auxílio-locomoção
Outro destaque da proposta é a autorização para o pagamento do auxílio-locomoção de R$ 500 aos gestores escolares da Seduc. O benefício tem caráter indenizatório e visa apoiar as ações de busca ativa realizadas pelos gestores, que frequentemente se deslocam para identificar e acompanhar estudantes em risco de evasão escolar ou com baixa frequência.
“O benefício foi fundamentado na política de busca ativa, que objetiva identificar, registrar, monitorar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou sob risco de evasão escolar”, justificou o governador Ronaldo Caiado (UB) em mensagem ao parlamento. Além disso, os gestores escolares precisam participar de reuniões de trabalho, implementar políticas educacionais e resolver questões administrativas, financeiras e pedagógicas, o que exige constantes deslocamentos e esforços adicionais.
Política Agrocolégio Maguito Vilela Alego Governo de Goiás,