Candidatos à CNH em Goiás têm prazo prorrogado para conclusão do processo

Os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Goiás ganharam mais 90 dias para finalizar o processo de obtenção do documento, após decisão da Justiça Federal que prorrogou o prazo limite de 31 de dezembro de 2024 para março de 2025. A medida beneficia cerca de 94 mil candidatos que estavam em risco de perder seus processos e precisariam reiniciar todas as etapas, arcando novamente com os custos.

A decisão contempla aqueles que já avançaram em fases do processo, mas ainda não realizaram a prova prática de direção. Caso o prazo original fosse mantido, os candidatos precisariam começar do zero e enfrentar um novo ciclo de pagamentos e agendamentos.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) estima que 55.650 alunos realizarão a prova prática até o fim deste ano, com o órgão promovendo 159 bancas examinadoras em várias cidades, inclusive nos dias 23 e 30 de dezembro, que foram decretados pontos facultativos.

Para atender à alta demanda, o Detran-GO contratou novos examinadores e programou 30 bancas exclusivamente em Goiânia, com a expectativa de atender 10.500 candidatos na capital. Mesmo assim, o presidente do órgão, Waldir Soares, alerta para a importância de não deixar o processo para última hora. “Mesmo com o aumento na quantidade de bancas examinadoras, quem não se organizar corre o risco de não conseguir concluir”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo Detran-GO é o desempenho dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Entre os 609 CFCs ativos no estado, apenas 406 atingiram o índice mínimo de 60% de aprovação nos exames práticos, conforme exigido pela legislação. O órgão já divulgou um ranking com as melhores e piores performances e informou que passará a monitorar de perto as autoescolas com índices insatisfatórios.

Autoescolas que não alcançarem o percentual mínimo podem perder suas credenciais, como parte de uma estratégia para melhorar a qualidade do ensino e garantir que os candidatos estejam bem preparados para os exames de habilitação.

O prazo estendido pela Justiça Federal é mais uma das várias prorrogações estipuladas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde o início da pandemia da Covid-19, período que gerou um acúmulo de processos pendentes. O objetivo da medida é evitar prejuízos aos candidatos e atender à alta demanda reprimida com organização e eficiência.

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Decisão Justiça CNH Detran Goiás,