Prefeitura de Goiânia suspende pagamentos de dívidas e cria novas exigências para credores

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), decretou a suspensão temporária de pagamentos relacionados às dívidas herdadas da gestão de Rogério Cruz (Solidariedade). Publicada no Diário Oficial do Município de quarta-feira, 8, a medida visa revisar os débitos, que ultrapassam R$ 3,4 bilhões, e implementar um plano de reestruturação financeira. Credores que desejam receber valores pendentes deverão cumprir novas exigências documentais, que incluem a apresentação de 11 itens, como comprovantes fiscais, termos de reconhecimento das dívidas e pareceres jurídicos. O objetivo, segundo o decreto, é garantir que apenas despesas devidamente comprovadas sejam incluídas no plano de quitação, previsto para ser apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda dentro de 30 dias.

Conforme o relatório de transição, enquanto o montante das dívidas acumuladas chega a R$ 3,4 bilhões, a gestão anterior deixou um caixa de R$ 1,7 bilhão, sendo que apenas R$ 174 milhões estão disponíveis para uso imediato. Mabel detalha que a dívida municipal era anteriormente estimada em R$ 1,6 bilhão. Além disso, a prefeitura enfrenta passivos relacionados a precatórios e ações judiciais que somam milhões de reais. “Temos um passivo significativo. Só neste ano, vencem R$ 370 milhões em dívidas. Quem fez, fez, mas agora é o contribuinte quem vai ter que pagar a conta”, explicou o prefeito. 

“Nós tínhamos aqui, dentro do gabinete, 70 pessoas comissionadas. Não havia espaço para esse tanto de gente, muitas que só assinavam ponto. Dos 70, ficaram 7 cargos, 63 foram exonerados. Tivemos situações assim em outros lugares, eu chamei o secretariado e falei para ficar com parte. São coisas que temos de fazer para ganhar fôlego e sair desse sufoco”, defendeu Mabel.

A suspensão dos pagamentos não afeta despesas relacionadas à folha salarial dos servidores, encargos trabalhistas, PASEP, dívidas judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No entanto, pagamentos de fornecedores e contratos de prestação de serviços passam pela revisão estipulada no decreto. “Precisamos tirar as gorduras que tiverem. Depois de esterilizar os déficits, vamos determinar o que pode ser pago no curto e médio prazo”, afirmou o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, ao jornal O Popular.

O decreto detalha que o reconhecimento das dívidas será condicionado à análise da Controladoria-Geral do Município (CGM) e a apresentação de documentos como descrição dos bens ou serviços contratados, motivos para despesas não empenhadas, e declarações de quitação. Para evitar impacto no orçamento de 2025, a gestão considera estratégias como leilões entre credores. “Quem oferecer maior desconto sobre o valor total a receber pode ter prioridade no pagamento”, sugeriu Oliveira.

Além disso, a Secretaria da Fazenda projeta gerar superávit para atender parte dos débitos antigos sem comprometer as contas do exercício atual. “Ainda estamos no início do mandato. Precisamos fazer levantamentos detalhados antes de retomar os pagamentos”, afirmou o secretário, destacando que despesas essenciais, como fornecimento de combustíveis e locação de veículos, terão prioridade.

Paralelamente à suspensão, a gestão atual tem renovado contratos herdados da administração passada para garantir a continuidade de serviços essenciais. Entre as prorrogações está o contrato com a empresa Tecpav Tecnologia e Pavimentação para locação de caminhões e equipamentos. Outros contratos, como os firmados com a CS Brasil para locação de utilitários, também foram renovados por períodos curtos enquanto as finanças são revisadas. “Estamos orientando cada secretaria a verificar a disponibilidade orçamentária antes de novas contratações ou renovações. Não podemos permitir que os problemas enfrentados agora se perpetuem na Prefeitura”, concluiu Oliveira.

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