Alego: aprovado em primeiro turno Projeto de Lei que rompe contrato com Enel

Foi aprovado em primeira sessão pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei (PL) nº 7034/19, que trata da encampação da Enel em Goiás pelo Estado.

O texto aprovado conta com uma emenda do deputado Cláudio Meirelles (PTC), que visa garantir maior segurança jurídica na transição da iniciativa privada para o estado.

O PL que pede a rescisão contratual do Estado com a Enel é assinado pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), e pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB). Se aprovado, a responsabilidade da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica passa a ser gerida pelo próprio governo do estado. 

Agora, o projeto deve aguardar um segunda votação e, se a maioria manter voto a favor, o projeto será aprovado e encaminhado para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

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