Procurador eleitoral pede que PF abre inquérito para investigar gasto de campanha de Marconi

O procurador regional Eleitoral, Célio Vieira da Silva, pediu que a Polícia Federal abra inquérito para investigar possível “ilicitude” na utilização de R$ 97,8 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por parte do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que disputou o Senado em 2018. A informação é da coluna Giro, do jornal O Popular.

O despacho veio após o TRE ter aprovado as contas do tucano com ressalvas em relação a despesas com cartão combustível e solicitado a devolução dos recursos ao erário. Aprovadas com ressalvas porque “as inconsistências apontadas não afetam a confiabilidade e controle das contas, fazendo-se necessário, entretanto, a devolução ao Erário do valor de R$ 97.871,00 (noventa e sete mil e oitocentos e setenta e um reais)”.

Parecer técnico do tribunal aponta que o contrato e as notas fiscais foram apresentados “sem a devida descrição do serviço efetivamente prestado e sem a relação dos beneficiários e fornecedores”. A irregularidade diz respeito ao fornecedor Ticket Soluções HDFGT S/A, referente à aquisição de cartões para compra de combustíveis.

A apuração do TRE também fala que “uma vez constatada a ausência dos documentos hábeis à conferir arrimo às despesas realizadas com o referido cartão e, ainda, tendo em vista as atribuições conferidas a esta Unidade Técnica atinentes à verificação da escorreita aplicação e uso regular dos recursos públicos, de forma a não ofertar dúvidas quanto a sua efetiva destinação, a salvo de desvios de quaisquer naturezas, concluiu-se, a partir dos elementos probatórios apresentados, que não restou adequadamente comprovada a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, situação que atrairia a necessidade de recolhimento dos valores desta natureza ao erário, haja vista que se trata de inconsistência grave e impeditiva do efetivo exercício, pela Justiça Eleitoral, do controle da destinação dos recursos públicos”.

Defesa
O advogado João Paulo Brzezinski, que atua na defesa de Marconi, diz que a campanha contratou a Ticket Soluções para a gestão dos gastos com combustível e isso foi desconsiderado pelo tribunal. “Foi interpretado equivocadamente. Esse inquérito vai ser arquivado. Talvez não seja nem instaurado. Também já recorremos ao TSE ”, disse Brzezinski ao Giro, de O Popular. 

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