Tribunais em Goiás terão 4,83% de reajuste salarial

Deputados estaduais aprovaram por unanimidade os projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para definir a revisão geral anual aos servidores.

A data-base segue o mesmo índice aplicado pelo governo estadual, de 4,83%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país.

Os reajustes terão validade em 1º de maio e, por isso, têm impacto financeiro menor em 2025, em comparação com os custos a partir de 2026. O TCM aponta incremento anual de R$ 6,723 milhões nos salários dos servidores pela revisão geral anual. No próximo ano, o adicional será de R$ 9,614 milhões, assim como em 2027.

De acordo com o órgão, o reajuste não causará descumprimento do limite de gasto com pessoal, que é de 0,55% da receita corrente líquida do estado. "Nos dois próximos exercícios o índice permanecerá dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista o crescimento da receita estadual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 24/07/2024", aponta o Tribunal no projeto enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Cargos e gratificações no TCE custarão R$ 56,3 milhões Já o TJ-GO terá impacto de R$ 87,691 milhões no atual exercício. O texto enviado pelo Judiciário aponta que os custos mantêm o índice de comprometimento da despesa com pessoal para 2025 em 5,32%, abaixo do limite de alerta estabelecido pela LRF, que é de 6% sobre a receita corrente líquida. O despacho da diretoria financeira do TJ-GO ainda ressalta que Goiás "continua sob as limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal, o qual prevê uma série de vedações durante sua vigência". O documento ainda defende que o RRF tem "impacto que reverbera neste Poder Judiciário, visto que a adesão é do ente federativo, impondo a este orgão severas restrições de cunho orçamentário".

---

TJ-GO TCM-GO Salários