Cidade Inteligente corre o risco de não sair do papel em Goiânia

Logo após o leilão e a suspensão da assinatura do contrato de parceria público-privada (PPP) da Cidade Inteligente da Prefeitura de Goiânia, de iniciativa da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), a administração do prefeito Sandro Mabel (UB) ainda não tem uma perspectiva definida se dará continuidade ou não ao projeto que tem previsão de R$ 1,4 bilhão em investimentos ao longo de 25 anos em áreas como iluminação pública, construção de usinas fotovoltaicas, internet e sistema de videomonitoramento em toda a capital. 

Atualmente, a PPP está tramitando no Ministério Público de Contas (MPC), onde aguarda um parecer conclusivo sobre o mérito. Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) anulou, de forma cautelar, a assinatura do contrato da parceria após denúncias de irregularidades. Auxiliares de Mabel dizem que vão aguardar uma decisão final para estudarem, entre outros pontos, a viabilidade financeira do projeto. Alegando "muitas demandas" neste início de gestão, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, afirmou ao Jornal O Popular que ainda não teve tempo hábil para tratar do projeto de Cidade Inteligente . "Estamos com muitas demandas a cada dia. Cada dia é um incêndio diferente para apagar. Mas ainda neste mês devo olhar e discutir com o prefeito", diz.

O secretário municipal de Gestão, Negócios e Parcerias, Lucas Kitão, afirma que "quer estudar primeiro o projeto para ver se faz sentido para essa nova gestão", chamando a atenção para a questão do rombo deixado pelo ex-prefeito. "Precisamos aguardar o TCM para saber se vamos mudar de ideia com base na decisão", afirma.

Após passar pelo MPC, o projeto deverá ser encaminhado para o plenário do TCM-GO, com a possibilidade de inclusão na pauta de julgamento dentro de 30 dias, caso não haja necessidade de novos esclarecimentos. A decisão da corte de contas, de setembro do ano passado, impede assinatura de contrato até que o tribunal emita uma manifestação final. A proposta da Cidade Inteligente foi a principal promessa de campanha de Maguito Vilela (MDB), durante a disputa de 2020. Com a morte do emedebista em decorrência de complicações da Covid-19, em 2021, Cruz tentou emplacar o projeto ao longo de seu governo, mas logrou pouco êxito.

Apenas no último semestre do ano passado, já às vésperas do fim do mandato, é que a Prefeitura conseguiu realizar o leilão de parceria público-privada, na Bolsa de Valores (B3) de São Paulo. Encabeçado pela então Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ao longo de dois anos, o projeto levado à B3 foi elaborado pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) e coordenado pela pasta.

Na ocasião, o certame foi vencido pelo Consórcio Brilha Goiânia, que apresentou um desconto de 19,4% no valor mensal máximo estimado para os serviços, o que tecnicamente é chamado de deságio. Além da medida cautelar do TCM-GO, a concorrência também enfrenta uma decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, que determinou a suspensão do processo. O leilão, realizado em setembro do ano passado, contou com a participação de três consórcios: CONCIP Goiânia, Brilha Goiânia e Smart City Goiânia II. Durante a fase externa da licitação, foram apresentados pedidos de esclarecimentos, impugnações e denúncias pelos participantes, duas delas oriundas de autores que figuram como denunciantes no processo em análise pelo tribunal. A Prefeitura de Goiânia confirmou, em seu site, o cumprimento da suspensão determinada pela Justiça e mantém o processo paralisado por tempo indeterminado desde então.

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