Deputados de Goiás aguardam possível convocação extraordinária para revisar a LOA 2025

Mesmo durante o recesso parlamentar, os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foram alertados para permanecerem de prontidão, caso o governo do Estado decida convocar uma sessão extraordinária em janeiro. O objetivo seria votar eventuais alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em função da possível adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A decisão, no entanto, ainda não foi definida pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e depende de uma análise do cenário nacional.

Conforme informações de bastidores, a adesão ao Propag, que substituiria o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), poderia ampliar a capacidade financeira do Estado, permitindo maior investimento. Contudo, vetos realizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sancionar o programa desanimaram gestores estaduais. Entre os pontos vetados, está o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e a suspensão de pagamentos de dívidas garantidas pela União, aspectos que, segundo o secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo, eram essenciais para o sucesso do programa.

“O Propag foi concebido para atender os Estados mais endividados, mas os vetos retiraram prerrogativas importantes. Isso frustrou nossa expectativa e, agora, o governador avalia em conjunto com outros Estados se realmente é viável aderir”, afirmou Sérvulo ao jornal Opção.

A votação da LOA na Alego já foi adiada uma vez, em dezembro, com o objetivo de aguardar a definição do governo sobre o Propag. Um deputado estadual, que preferiu não se identificar, confirmou que o governo sinalizou aos parlamentares para ficarem atentos a uma possível convocação. “Teve o adiamento do orçamento justamente para esperar uma decisão do governador sobre o programa. Caso haja necessidade, haverá uma convocação extraordinária, ainda no mês de janeiro”, declarou.

O parlamentar ainda explicou que Caiado está acompanhando o posicionamento de outros Estados em relação ao programa. “Os vetos mudaram completamente o cenário. Parece que, por ora, Goiás deve permanecer no RRF, mas o governador está analisando cuidadosamente antes de bater o martelo”, afirmou.

De acordo com Francisco Sérvulo, o governo também considera a possibilidade de que os vetos ao Propag sejam derrubados no Congresso Nacional, o que facilitaria a adesão do Estado. No entanto, ele destacou que, enquanto isso não acontece, a situação segue indefinida. Os Estados têm até 31 de dezembro de 2025 para protocolar o pedido de adesão ao programa. Caso Goiás opte pela adesão, será necessário ajustar o orçamento para refletir as mudanças nas finanças estaduais.

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