ANPD investiga Raia-Drogasil por possível uso irregular de dados de clientes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma investigação contra a rede RD Saúde, responsável pelas farmácias Raia e Drogasil, por suspeita de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A apuração busca esclarecer o uso de informações sensíveis dos clientes, especialmente no Programa de Benefício de Medicamentos, e o possível compartilhamento de dados para publicidade direcionada.

Entre as determinações da ANPD, a empresa deverá oferecer aos consumidores uma alternativa à biometria para a verificação de identidade. Além disso, a RD Saúde precisará fornecer detalhes sobre o tempo de armazenamento dos dados pessoais dos clientes e esclarecer como essas informações são utilizadas para a criação de perfis comportamentais.

Outro ponto central da investigação é a relação da RD Saúde com a RD Ads, empresa do mesmo grupo, responsável por anúncios publicitários. Há suspeitas de que dados sensíveis dos consumidores tenham sido usados para fins comerciais sem o devido consentimento, o que poderia configurar uma infração à LGPD.

De acordo com a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), a medida imposta pela ANPD exige que a empresa reavalie a base legal para o tratamento dos dados e torne mais acessíveis as informações sobre privacidade e proteção de dados em seu site, facilitando o exercício de direitos pelos clientes.

“As medidas preventivas aplicadas não são sanções, mas determinações expressas da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das penalidades eventualmente aplicadas”, explicou Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD.

Em nota, a RD Saúde afirmou que está em conformidade com a LGPD e que todas as informações dos clientes são protegidas por um sistema seguro. “A identificação pessoal é uma opção do cliente, e a empresa permanece à disposição para os esclarecimentos que a agência considerar necessários”, declarou a rede.

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