Prefeitura de Goiânia investirá recursos do IPTU em educação, saúde e infraestrutura

A Prefeitura de Goiânia direcionará a arrecadação estimada de R$ 1 bilhão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as áreas de educação, saúde e infraestrutura. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, afirmou ao jornal Opção, a distribuição dos valores já está definida conforme determina a legislação orçamentária.

Pela Constituição, 25% do montante será destinado à educação e 15% à saúde. “Essas vinculações são automáticas, com os percentuais sendo transferidos diretamente para as áreas correspondentes, sem passar pelo Tesouro Municipal”, explicou Oliveira.

Os 60% restantes, sob gestão do Tesouro, serão aplicados em serviços de infraestrutura, como coleta de lixo, operação do aterro sanitário, tapa-buracos e manutenção viária, conforme as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A distribuição segue o que está previsto em lei, sem decisões individuais”, ressaltou o secretário.

Para auxiliar os contribuintes, duas Centrais do IPTU foram abertas: uma no Paço Municipal, no Park Lozandes, e outra no Sesc, no Setor Central. Nesses locais, é possível tirar dúvidas, negociar pendências e conhecer as formas de pagamento.

Os cidadãos que pagarem o IPTU à vista até 20 de fevereiro terão 10% de desconto. Também é possível parcelar em até 11 vezes, com vencimentos de fevereiro a dezembro, ou optar pelo pagamento via cartão de crédito, com prazos flexíveis, mas sem desconto. As centrais estarão abertas até 14 de março.

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