Caiado articula reação contra suspensão automática do Cadastro Ambiental Rural no STF

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), intensificou a mobilização contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, proposta pelo Psol e pela Rede, busca permitir a suspensão automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com base em alertas de desmatamento emitidos por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A audiência para discutir o tema está marcada para 13 de março.

Caiado e seu partido, União Brasil, articulam uma contestação à medida, alegando que a proposta pode prejudicar o setor agropecuário. Para ele, os alertas utilizados como critério para o cancelamento do CAR nem sempre refletem a realidade constatada nas inspeções presenciais.

O governador classifica a ação como um equívoco que pode trazer insegurança jurídica para os produtores rurais. “Essa ação é uma agressão completa, sem a menor veracidade. A maioria dos fatos constatados na propriedade rural não são compatíveis com aquilo que eles alegam dentro do Ministério do Meio Ambiente”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

Segundo Caiado, a suspensão imediata do CAR pode inviabilizar economicamente milhares de produtores, já que o cadastro é essencial para a comercialização da produção e o acesso ao crédito bancário. “O cancelamento imediato do cadastro inviabiliza a comercialização da produção e impede o acesso ao crédito bancário, prejudicando milhares de famílias que dependem do setor”, ressaltou.

O governador argumenta que qualquer penalidade deve ser aplicada somente após um processo rigoroso de verificação, evitando que produtores sejam prejudicados injustamente por falhas nos sistemas de monitoramento remoto.

Expectativa
Caiado afirmou que espera uma decisão do STF que leve em conta os impactos econômicos e sociais da medida. “Esperamos agora a decisão final com muita esperança de termos um resultado positivo para não atrapalhar mais a vida do produtor rural”, declarou.

A mobilização do governador reforça a posição de lideranças do agronegócio contra a medida, que pode afetar diretamente a cadeia produtiva do setor. Agora, a expectativa é que o STF analise os argumentos apresentados e tome uma decisão que equilibre a necessidade de proteção ambiental com a segurança jurídica dos produtores rurais.

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