Operação investiga sonegação de R$ 3 milhões em impostos por grupo de restaurantes de luxo em Goiânia

Uma operação da Polícia Civil de Goiás (PC-GO) foi deflagrada nesta terça-feira, 25, para apurar um esquema de fraude e sonegação fiscal praticado por um grupo empresarial do ramo de restaurantes de alto padrão em Goiânia. A investigação aponta que o grupo teria deixado de recolher aproximadamente R$ 3 milhões em impostos.

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro estabelecimentos comerciais, incluindo dois restaurantes, um salão de eventos e um empório. Contadores ligados ao grupo também foram alvos da operação.

Segundo a Polícia Civil, uma das estratégias adotadas pelos empresários era a não emissão de notas fiscais no momento da venda das mercadorias. Além disso, o grupo utilizava máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em CPFs e CNPJs de terceiros para mascarar o faturamento real das empresas.

O delegado Alexandre Alvim, responsável pela operação, explicou que a prática permitia que as empresas se mantivessem no regime do Simples Nacional, cujo limite de faturamento anual é de R$ 3,6 milhões, mesmo faturando muito acima desse valor. “Com a utilização desses outros CNPJs e CPFs, eles conseguiam camuflar o real faturamento e, assim, despistar a fiscalização", afirmou Alvim ao jornal O Popular.

Outra irregularidade identificada foi a omissão de informações fiscais para reduzir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Muitas vezes deixavam de emitir notas fiscais e omitiam informações, reduzindo o valor que deveriam pagar de ICMS ao Estado de Goiás. Isso caracterizava a prática de sonegação fiscal”, detalhou o delegado. Os empresários também poderão responder criminalmente pela fraude fiscal.

Auditoria
A operação resultou na apreensão de documentos e máquinas de cartão, que agora passarão por uma análise detalhada do Fisco. Segundo o superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia, Gustavo Henrique, se as irregularidades forem confirmadas, as empresas serão autuadas e deverão ressarcir os valores sonegados aos cofres públicos.

“Com a análise dos arquivos apreendidos, iremos calcular o real faturamento omitido. A partir desse valor, será possível determinar o montante exato do ICMS sonegado. Além disso, haverá a retroatividade para o desenquadramento dessas empresas do Simples Nacional, obrigando-as a recolher o tributo devido, acrescido de multas”, explicou o superintendente.

Operação Halal
A ação foi batizada de Operação Halal, termo árabe que significa “lícito” ou “permitido”. De acordo com a Polícia Civil, o nome faz referência ao conceito usado em alimentos, cosméticos e produtos farmacêuticos dentro das normas da religião islâmica.

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