Defensoria Pública de Goiás garante pensão para adolescente que vive nos EUA

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve na Justiça a garantia do pagamento de pensão alimentícia a um adolescente de 15 anos que vive nos Estados Unidos com a mãe. O caso, conduzido pela Unidade Trindade, envolveu a aplicação da Convenção de Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos (Decreto nº 9.176/2017), permitindo a execução da pensão mesmo com as partes residindo em países distintos.

O acordo inicial para pagamento da pensão foi firmado quando o jovem e o pai ainda moravam em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia. No entanto, os repasses não foram cumpridos, o que levou a família a buscar assistência jurídica para garantir o direito do adolescente.

Durante o andamento do processo, o pai alegou que o filho e a mãe haviam se mudado para a Califórnia. Diante dessa nova realidade, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) extinguiu o direito de cobrança no Brasil, sob o argumento de que a questão deveria ser analisada pela Justiça do país onde o menor reside.

A DPE-GO recorreu da decisão, enfatizando que a Convenção de Haia permite a execução internacional de pensão alimentícia. O defensor público Leonardo Schubsky destacou que o acordo original foi firmado no Brasil e que a mudança de domicílio não anula a obrigação paterna.

“A mudança de domicílio do adolescente ocorreu devido a ameaças proferidas pelo pai contra a mãe. A decisão inicial desconsiderava o melhor interesse da criança e ignorava a cooperação entre os países prevista na Convenção Internacional sobre Cobrança de Alimentos para Crianças e na Convenção sobre os Direitos da Criança”, explicou Schubsky.

A argumentação foi aceita pelo TJ-GO, que reverteu a decisão e manteve a competência da Justiça brasileira para garantir o pagamento da pensão. Com isso, a Convenção de Haia foi aplicada para viabilizar a cobrança internacional, assegurando o bem-estar e os direitos do adolescente.

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