Sistema de reconhecimento facial nas escolas de Goiânia tem novo prazo para funcionamento integral

A Prefeitura de Goiânia prorrogou por mais 12 meses o contrato com a empresa Ponto ID para a implantação do sistema de reconhecimento facial nas escolas municipais. O projeto, originalmente assinado em outubro de 2021 por R$ 9,38 milhões, já consumiu R$ 8,74 milhões dos cofres públicos, mas nunca chegou a operar plenamente. O novo aditivo, publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, 28, prevê o pagamento de mais R$ 1,2 milhão para a execução completa do Conecta Educação.  As informações são do jornal O Popular.

O sistema deveria estar funcionando desde o início do ano letivo de 2022, mas enfrentou falhas desde a instalação dos equipamentos. Em 2023, os dispositivos de reconhecimento facial foram retirados das unidades e somente no ano passado começaram a ser reinstalados. Durante a gestão anterior da Secretaria Municipal de Educação (SME), cogitou-se abandonar o projeto, mesmo com 93% do valor do contrato já quitado. No início de 2024, a SME determinou que as escolas utilizassem exclusivamente o Sisge, sistema da própria Prefeitura, deixando o Conecta Educação restrito ao planejamento pedagógico.

Entretanto, diante do risco de um processo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), a Prefeitura voltou atrás e, em abril, firmou um acordo com a empresa para correções no sistema dentro de um prazo de 12 meses, sem custos adicionais para o município. Essa medida foi tomada um mês após o TCM-GO julgar procedente uma representação feita em 2022 pelos então vereadores Aava Santiago (PSDB) e Mauro Rubem (PT), hoje deputado estadual.

Embora a Prefeitura tenha divulgado que a Ponto ID recebeu cerca de R$ 12,5 milhões, os dados do Portal da Transparência apresentam inconsistências, com números de notas de empenho repetidos. Considerando apenas registros únicos, os valores pagos variam entre R$ 8,16 milhões e R$ 8,74 milhões. A própria Ponto ID confirma ter recebido R$ 8,16 milhões, quantia que coincide com o saldo contratual de R$ 1,2 milhão mencionado no Diário Oficial. Além disso, em 2025, já foram empenhados mais R$ 652,5 mil para a empresa.

Um relatório da Prefeitura enviado ao TCM-GO no mês passado aponta que a previsão inicial era de que o sistema estivesse plenamente instalado até o final de 2021, mas sua implementação só ocorreu — com falhas — um ano depois. Esse dado, no entanto, foi negado repetidamente pela SME durante a administração anterior.

A sucessiva troca de secretários na pasta também contribuiu para os atrasos na implantação do Conecta Educação. Entre julho de 2023 e janeiro de 2025, quatro gestores diferentes passaram pelo comando da SME, o que, segundo o relatório, gerou "descontinuidade administrativa e a necessidade de reavaliação do planejamento operacional".

Outros fatores também impactaram a implantação do sistema, como dificuldades na adaptação técnica à infraestrutura das escolas e limitações operacionais da empresa contratada. Além disso, reformas em diversas unidades educacionais impediram o funcionamento do sistema durante determinados períodos.

A SME informou ao TCM-GO que, até 10 de fevereiro, ainda era necessária a substituição de 388 equipamentos de reconhecimento facial por modelos mais modernos. Segundo a pasta, os novos aparelhos já tiveram sua funcionalidade certificada e a troca está sendo feita sem custos adicionais ao município. A secretaria também afirmou que todos os estudantes e professores foram cadastrados no sistema nos últimos dois meses.

No entanto, ainda não há uma data oficial para que o Conecta Educação esteja funcionando integralmente. Nem a SME nem a Ponto ID estipularam um prazo para que os equipamentos de reconhecimento facial sejam utilizados de forma definitiva nas escolas municipais.

No dia 19 de fevereiro, a titular da SME, Giselle Faria, criou uma comissão técnica para monitorar a implementação do sistema. O grupo, composto por membros da secretaria e da empresa, se reunirá quinzenalmente para solucionar problemas e elaborar relatórios sobre o andamento do projeto.

A SME afirma que treinamentos foram realizados com os profissionais da rede para o uso dos módulos de gestão escolar e controle de alunos. Segundo a pasta, as próximas etapas incluem formações específicas para professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A secretaria também reforçou que segue um cronograma determinado pelo TCM-GO e que o prazo final para a implementação total do sistema é de 12 meses.

A Ponto ID, por sua vez, justificou que o novo aditivo foi necessário para garantir a execução completa do contrato, sem custos adicionais para o município. A empresa garante que, ao final do período de prorrogação, o Conecta Educação estará plenamente operante, permitindo a quitação total do contrato pela Prefeitura. 

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