Juiz Alderico Rocha Santos é condenado à aposentadoria compulsória pelo TRF-1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o juiz federal Alderico Rocha Santos à aposentadoria compulsória no último dia 27 de fevereiro. A medida foi aplicada em razão de dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que envolvem denúncias de ameaças e tentativas de intimidação de testemunhas.

Os processos, que tramitaram sob sigilo, estão ligados a uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a compra de duas fazendas avaliadas em R$ 33 milhões. A denúncia partiu da proprietária de uma das propriedades. No entanto, as condenações do magistrado não estão relacionadas à suspeita de patrimônio incompatível, que segue sendo apurada em outros procedimentos.

Em entrevista ao jornal O Popular, Alderico afirmou que não pretende recorrer da decisão, já que tinha planos de se aposentar até o fim deste ano. Ele explicou que sua atividade como fazendeiro influenciou a decisão do tribunal. “Decidiram pela minha aposentadoria porque um juiz não pode exercer outra atividade. A fazenda está em nome da empresa da qual sou sócio, então entenderam que pratiquei atos de administração, o que é expressamente proibido”, declarou.

O magistrado também admitiu que esteve na propriedade em horário de expediente e que teve desentendimentos com a vizinha e funcionários, o que teria motivado a denúncia de ameaça e intimidação. O processo aponta ainda que ele teria utilizado sua influência para acionar policiais federais contra a vizinha. Alderico, por outro lado, sustenta que a mulher teria usado sua entrada para transportar caminhões carregados com mineral extraído ilegalmente, o que, segundo ele, “caracteriza dois crimes. Por isso avisei à polícia”.

A decisão do TRF-1 foi tomada por ampla maioria: 14 votos a 3 em um dos processos e 10 a 7 no outro. Alderico Rocha Santos estava afastado da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, onde atuava como juiz titular, desde o ano passado.

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Decisão Condenação Juiz Alderico Rocha Santos TRF-1 Goiás,