Alexandre de Moraes assume relatoria de ação penal contra Gustavo Gayer

O ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator da ação penal movida no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL), a partir de uma denúncia feita pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD). A acusação tem como base declarações de Gayer em 2023, quando chamou Vanderlan de “vagabundo” em uma postagem nas redes sociais. Na ocasião, o parlamentar também atacou outras autoridades, incluindo ministros do STF, o senador Jorge Kajuru (PSB) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB). Caso seja condenado, Gayer pode enfrentar a perda do mandato, tornar-se inelegível e até mesmo ser preso.

A decisão do STF de tornar Gustavo Gayer réu ocorreu no final de 2024, culminando agora na formalização da ação penal. Entre os alvos das ofensas proferidas pelo deputado, Vanderlan Cardoso foi o único a apresentar uma representação criminal. O senador solicitou tanto ao STF quanto à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigassem possíveis crimes cometidos por Gayer.

O advogado de Vanderlan, Pedro Paulo de Medeiros, explicou ao portal Diário de Goiás que a representação original recebeu o número PET 10972 e foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes por decisão do presidente do STF, posteriormente confirmada por unanimidade pela Turma do tribunal. “Quem encaminhou [a representação a Moraes] foi o presidente do Supremo, e depois a Turma do STF, por unanimidade, manteve a relatoria com o ministro Alexandre. Ou seja, não foi o ministro Alexandre que ‘chamou para si’ essa relatoria, mas sim o próprio Supremo que decidiu”, destacou o advogado.

A escolha do relator foi alvo de críticas da defesa de Gayer. Em um vídeo compartilhado pelo deputado, seu advogado, Victor Hugo Ferreira, classificou a decisão como uma “artimanha ofensiva” da “esquerda contra a direita”, argumentando que Moraes é constantemente designado para processos envolvendo parlamentares bolsonaristas. Contudo, o STF já havia rejeitado questionamentos sobre a relatoria do caso.

Julgamento
De acordo com Medeiros, o julgamento da ação penal deve ocorrer até o final do ano. Ele enfatizou que o mesmo colegiado do STF já rechaçou as alegações de imunidade parlamentar levantadas pela defesa de Gayer e destacou as possíveis penalidades que o deputado pode enfrentar. “Agora, Gustavo Gayer será processado e, ao final, o colegiado do STF irá julgá-lo novamente. Esse mesmo colegiado já rejeitou as alegações dele sobre imunidade parlamentar e sobre a relatoria do caso”, afirmou.

Se condenado, Gayer perderá automaticamente seu mandato de deputado federal, ficará inelegível e poderá ser preso, uma vez que não há possibilidade de recurso contra uma decisão definitiva do STF. “Ou seja, se [Gayer] for condenado no fim do ano, perde o mandato, fica inelegível e vai para a cadeia”, reforçou Medeiros.

Citação do STF
O advogado de Vanderlan lamentou que apenas seu cliente tenha ingressado com uma ação contra Gayer em 2023, destacando recentes ofensas do deputado. Segundo Medeiros, a falta de reação de outras autoridades pode ter contribuído para que Gayer repetisse atitudes semelhantes. “O que importa é que o senador Alcolumbre perdeu a chance, lá em 2023, de tomar uma atitude semelhante à do senador Vanderlan contra Gustavo Gayer. Certamente para evitar desgastes, ele não quis agir. Mas eu trago aqui a lição das mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal: ‘Ao se proteger um fascista, ele retorna mais agressivo’”, citou Medeiros.

A designação de Moraes para o caso ocorre em meio a uma nova crise envolvendo Gayer no Congresso Nacional. Recentemente, o deputado proferiu ataques contra a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamando-a de “garota de programa” e fazendo insinuações sobre um suposto envolvimento amoroso entre ela, o deputado Lindbergh Farias e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Diante dessas declarações, o PT protocolou uma representação contra Gayer na Comissão de Ética da Câmara na sexta-feira, 14.

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