Prefeitura de Goiânia estuda fontes para aporte de R$ 190 milhões na Comurg

A Secretaria da Fazenda de Goiânia está em fase final de análise para definir de onde sairão os R$ 190 milhões que serão transferidos para a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Segundo o secretário da pasta, Valdivino Oliveira, confirmou ao jornal O Popular a expectativa é que o ajuste no orçamento seja concluído ainda este mês e oficializado por meio de decreto.

O plano financeiro prevê que R$ 100 milhões sejam destinados ao pagamento de rescisões trabalhistas de 692 funcionários aposentados. Outros R$ 45,3 milhões serão direcionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, enquanto R$ 45,2 milhões serão utilizados para cobrir o déficit operacional da empresa. Os repasses ocorrerão gradualmente, conforme as demissões forem homologadas, com previsão de início em abril e conclusão entre agosto e outubro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê um orçamento de R$ 10,6 bilhões para Goiânia. No entanto, uma emenda aprovada no ano passado, articulada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e pelo então prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), ampliou de 20% para 50% o percentual do orçamento que pode ser remanejado sem necessidade de autorização do Legislativo.

A Prefeitura se apoia na decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que passou a considerar a Comurg uma empresa dependente da administração municipal, a partir da análise das contas de 2025. Com isso, suas despesas, incluindo folha de pagamento e dívidas, tornaram-se responsabilidade direta da Prefeitura.

Parte dos vereadores criticou a possibilidade de a transferência ocorrer sem aval da Câmara. O presidente da Casa, Romário Policarpo, afirmou que o Executivo estaria assumindo toda a dívida da empresa. “O entendimento pessoal que eu tenho é que ele pode fazer por decreto, mas aí ele assumiria que a Comurg é dependente da Prefeitura, o que traria alguns impactos na parte orçamentária da Prefeitura”, destacou.

O TCM-GO acompanha a situação e, no final de fevereiro, realizou uma reunião com representantes do município para discutir um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que visa regularizar a situação da Comurg. O tribunal apontou ajustes na proposta inicial, mas até o momento a Prefeitura ainda não enviou novos documentos sobre o tema.

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