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Emendas concederam perdão tributário para taxistas, feirantes e pit dogs
Câmara prorroga Refis até o dia 30 de abril; emendas garantem perdão para alguns setores
18/03/2025, às 18:15 · Por Redação
Aprovado em segunda votação o Programa de Recuperação de
Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) da Prefeitura de
Goiânia. Por meio do Refis, os cidadãos e empresas que possuem débitos com a
prefeitura poderão renegociar suas dívidas.
No plenário, o projeto foi aprovado com todas as mudanças
incluídas pelos vereadores no texto do Executivo. Entre as alterações está o
aumento do prazo para renegociar a dívida - de 21 de março (projeto original)
para 30 de abril de 2025. Podem ser incluídos débitos vencidos até 31 de
dezembro do ano passado.
Também foram perdoadas dívidas de taxas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Para isso, eles devem renegociar e pagar débitos referentes a 2023, 2024 e
2025. Valores devidos pelos taxistas, referentes ao Imposto sobre Serviço
até 31 de dezembro de 2024. Outra emenda também beneficiou pit dogs.
O contribuinte interessado em renegociar deve ficar atento.
Assim que a lei for publicada no Diário Oficial, as lojas do Atende Fácil da
prefeitura iniciam o processo de adesão ao Refis. Entre as condições, desconto,
e parcelamento em até cinco anos. As dívidas com a prefeitura que poderão ser
renegociadas incluem IPTU, ITU, ISS, ITBI, além de taxas e contribuições
vencidas.
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