Fundador da Hypera busca no STF redução de multa bilionária

João Alves de Queiroz Filho, conhecido como Júnior e fundador da Hypera (antiga Hypermarcas), está pleiteando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da multa de R$ 1 bilhão estabelecida em seu acordo de delação premiada firmado em 2020 com a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A defesa de Júnior sustenta que, à época da delação, não era possível mensurar com precisão os danos ao erário, e que os crimes relatados estavam relacionados às atividades da empresa, não a atos pessoais dele. Argumenta-se que, após o acordo de leniência da Hypera, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou prejuízos de R$ 110,8 milhões à União, valor significativamente inferior à multa imposta ao empresário. Diante disso, seus advogados defendem a readequação da penalidade. 

Contudo, o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, rejeitou o pedido de revisão, afirmando que o acordo de delação é válido e não deve ser alterado com base em outros pactos, como o de leniência da empresa. Após recurso, o julgamento foi interrompido em 21 de março devido a um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, e ainda não há previsão para uma decisão final. 

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Justiça João Alves de Queiroz Filho STF Goiás,