Prefeitura de Goiânia e empresários de bares discutem regularização e definem cartilha de exigências

A Prefeitura de Goiânia e representantes do setor de bares e restaurantes avançaram no diálogo para a regularização dos estabelecimentos na capital. Em reunião realizada nesta quarta-feira, 26, no Paço Municipal, ficou definido que a administração municipal organizará um seminário com órgãos fiscalizadores e elaborará uma cartilha detalhando as exigências legais para o funcionamento dos bares e restaurantes.

O encontro ocorreu poucos dias após uma ação integrada da Prefeitura, Polícia Militar e Juizado da Infância e Juventude, que interditou três bares no Setor Marista por reincidência em irregularidades. Os estabelecimentos já acumulavam infrações desde 2021 e foram alvo da fiscalização realizada na última sexta-feira, 21.

A iniciativa da cartilha surgiu a partir de uma sugestão do setor, apresentada em reunião articulada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), que tem trabalhado para garantir um ambiente de regularização aos empresários do ramo. O parlamentar organizou o encontro em parceria com o Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares) para dar continuidade às discussões iniciadas na segunda-feira, 24, quando o tema foi tratado com o prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

De acordo com o secretário municipal de Eficiência, Fernando Petternela, a Prefeitura está empenhada em garantir segurança jurídica aos empresários. “Estamos aqui para transmitir tranquilidade ao setor. A determinação do prefeito é que tudo seja feito sem atropelos, garantindo a regularização dos estabelecimentos sem prejudicar ninguém”, afirmou.

Thialu Guiotti reforçou a necessidade de agilizar os processos de licenciamento e alvarás, destacando a relevância econômica do setor. “O poder público precisa tratar bem quem gera emprego e movimenta a economia da cidade. Temos empresários que empregam dezenas de pessoas, e esses trabalhadores não podem ficar desamparados”, pontuou.

O presidente do Sindibares, Newton Pereira, avaliou o diálogo como produtivo e destacou que o setor está comprometido com a legalidade. “Orientamos nossos associados a cumprirem a legislação. Nosso objetivo é garantir que todos os estabelecimentos estejam devidamente regularizados para evitar sanções futuras”, declarou.

Além da cartilha e do seminário, a Prefeitura também estuda a possibilidade de firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) individuais com os empresários. A medida permitiria que os bares continuassem operando enquanto finalizam a documentação necessária para sua regularização. A reunião contou com a presença do chefe de gabinete do prefeito, Thiago Ferreira, do auditor de posturas André Oliveira Barros e cerca de 20 empresários do setor.

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