Câmara de Goiânia abre licitação para aluguel de carros de luxo com orçamento sigiloso

A Câmara Municipal de Goiânia lançou um pregão eletrônico para a locação de veículos sem motorista, incluindo modelos de luxo como SUVs executivos, sedans de alto padrão e vans equipadas com tecnologia avançada. No entanto, um detalhe chama atenção: o valor da contratação foi mantido em sigilo, conforme indicado no Ofício nº 107/2025-DFIN. A decisão levanta questionamentos sobre transparência e a real necessidade desse investimento.

O edital, identificado como Pregão Eletrônico nº 90004/2025, estipula que a licitação ocorrerá no dia 10 de abril, às 9h, de forma online, no Portal de Compras do Governo Federal. O critério de julgamento será o menor preço global e, embora seja um procedimento legal, a exclusão de tratamento favorecido para micro e pequenas empresas pode restringir a participação de fornecedores locais e concentrar a concorrência em grandes grupos econômicos.

Frota de luxo
O certame será realizado em lote único e prevê a locação de 82 veículos com características sofisticadas. As exigências para cada modelo são detalhadas:
- Van (2 unidades): mínimo de 16 lugares, motorização de 120CV, teto alto, ar-condicionado duplo, câmera de ré e sistema multimídia completo.
- Sedan executivo (60 unidades): motor de 170CV, câmbio automático, bancos de couro, rodas aro 17, ar digital com dutos traseiros e pintura preta.
- SUV executivo (20 unidades): motor de no mínimo 169CV, rodas aro 18, câmera 360º, porta-malas elétrico, ar-condicionado digital com saída traseira e outros itens de conforto e tecnologia.

Todos os veículos devem ser fabricados em 2025 e entregues com quilometragem livre, devidamente emplacados e documentados em Goiânia. Além disso, o edital detalha até mesmo características como o tipo de revestimento dos tapetes, obrigatoriedade de película insulfilm e sistema multimídia com entrada USB e Bluetooth.

Regras
A empresa vencedora precisará atender a exigências rígidas, como a proibição da terceirização dos veículos ou uso de frota vinculada a outros CNPJs. Além disso, a estrutura operacional imposta inclui:
- Agência presencial em Goiânia, aberta de segunda a sábado.
- Central de atendimento 24 horas, com socorro mecânico e reboque ilimitado.
- Frota reserva correspondente a 10% do total contratado, com comprovação mensal.
- Lavagem semanal obrigatória, com serviço de leva e traz gratuito.
- Manutenção preventiva e corretiva, incluindo troca de óleos, filtros, pastilhas, amortecedores e correias.
- Seguro total sem franquia, cobrindo colisões, avarias, roubo, danos a terceiros, invalidez e morte.

Contrato
A duração inicial do contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos, conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Considerando a quantidade de veículos e a vigência estendida, estima-se um custo milionário, embora o valor real não tenha sido divulgado.

O edital também estabelece cotas sociais: 5% das vagas da empresa vencedora devem ser destinadas a pessoas em situação de rua, além da reserva obrigatória para pessoas com deficiência, aprendizes e reabilitados do INSS. O descumprimento dessas cotas pode levar a sanções contratuais.

Sigilo
Embora a Lei nº 14.133/2021 permita a confidencialidade do valor estimado em determinadas contratações, a decisão da Câmara de Goiânia de aplicar esse mecanismo a um contrato de grande porte levanta dúvidas. O sigilo impede a análise prévia da razoabilidade das propostas e dificulta o controle social sobre os gastos públicos. Além disso, a escolha de um lote único pode limitar a concorrência, excluindo empresas menores que poderiam atender a demanda de forma parcial.

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