A exemplo da capital, Goianésia também aprova Taxa de lixo

A exemplo de Goiânia que aprovou a taxa do lixo em dezembro do ano passado, ainda na gestão Rogério Cruz, Goianésia também terá o tributo a partir de 2026. A Câmara Municipal aprovou por 10 votos a 4 o projeto de lei que institui o imposto. A aprovação ocorre em resposta a uma exigência da lei federal de 2020, que estabelece a criação dessa taxa em todos os municípios brasileiros.

O procurador-geral do município, Orlando Guilherme, destacou a necessidade da tarifa para evitar consequências financeiras graves. Segundo ele, a não implementação da taxa poderia levar Goianésia a enfrentar renúncia de receita e cortes em verbas estaduais e federais. “A falta de responsabilidade fiscal no passado nos trouxe até aqui. Essa taxa não é uma escolha, mas uma obrigação imposta pelo governo federal”, afirmou.

Na capital, o projeto  determina a cobrança do novo tributo a partir de abril de 2025. Os valores mínimo e máximo fixados são, respectivamente, de R$ 258,00 e de R$ 1.600,00 ao ano. Entre os imóveis residenciais, haverá subdivisão de critérios baseados em imóveis populares, de baixa renda, de média renda e de alto padrão.

Meta de reciclagem

De acordo com o texto, a Prefeitura deverá definir uma meta de reciclagem, a ser revista periodicamente, como forma de estimular o reaproveitamento de resíduos.

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